O projeto da Governadoria que altera a composição do Coíndice (Coordenação de Análise e Elaboração dos Índices de Participação dos Municípios) somente voltará a ser analisado no mês de agosto.

A decisão foi tomada depois de reunião nesta tarde entre os deputados e a secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão. Neste encontro, as partes chegaram a um consenso quanto o adiamento da apreciação da matéria para que novas alterações possam ser feitas, o que proporcionará uma participação maior no processo de elaboração do índice de distribuição do ICMS para os municípios.

O projeto de nº 811/15 da Governadoria foi protocolado no dia 23 de março e em 30 de março foi distribuído ao deputado Francisco Jr para relatá-lo. Após discutí-lo com prefeitos e parlamentares, a matéria, na Comissão Mista, teve sua votação suspensa, por solicitação do deputado Luis Cesar Bueno (PT). Este pedido foi assinado por 31 parlamentares.

Conforme salienta Luis Cesar, a retirada do Coíndice de representates da Assembleia Legislativa e dos prefeitos, não foi amplamente discutida, gerando descontentamento. "A Assembleia Legislativa não pode perder a prerrogativa de atuar junto ao Coíndice, em defesa dos municípios".

Após a reunião com a Secretária Ana Carla Abrão foi estabelecido um acordo, que resultará em uma nova proposta de trabalho para o Coíndice. Segundo o relator da matéria, Francisco Jr, a proposta é de que, após a elaboração dos índices provisórios por parte da Secretaria da Fazenda, estes serão submetidos à apreciação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que terá o poder de homologá-los. Emendas dos prefeitos, AGM e FGM foram acatadas no relatório. Agora a matéria receberá a emenda que contempla o acordo fixado nesta tarde.

A abertura do diálogo por parte da Secretária Ana Carla, que se deslocou nesta tarde à Assembleia, para se reunir com os parlamentares, foi amplamente elogiada por vários deputados durante a reunião da Comissão Mista.

O projeto

Segundo o Executivo Estadual, a Secretaria da Fazenda, autora original da proposta, entende ser desnecessária a estrutura de conselho (que calcula os Índices de Participação dos Municípios – IPM) com a presença de membros estranhos ao processo técnico de apuração de informações econômico-fiscais (três deputados estaduais, três prefeitos municipais, três servidores da Secretaria da Fazenda, o seu presidente e vice-presidente e o superintendente da Receita), uma vez que o trabalho técnico é efetuado por servidores da própria Secretaria.

“Não há qualquer redução de direitos ou limitação de atuação dos entes municipais com a aprovação desse projeto, uma vez que a Lei Complementar nº 63/90, que regula a distribuição dos 25% do ICMS aos municípios, já prevê o direito desses municípios de terem acesso às informações da Secretaria da Fazenda no processo de cálculo do IPM” ressalta o texto do Projeto.