Foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em parceria com a Comissão da Criança e do Adolescente, que é presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD), uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violação de direitos da Criança e Adolescente. Esta reunião foi realizada na tarde desta quinta-feira, 13, na Câmara Municipal da cidade de Rio Verde, município localizado no interior do Estado, a cerca de 230 km de Goiânia.

O objetivo principal da reunião, que integra o cronograma da CPI, foi de colher informações dos conselheiros tutelares da região, no sentido de identificar os crimes de violação dos direitos da criança e do adolescente, práticas de adoção irregular, tráfico de pessoas, trabalho infantil, abuso e exploração sexual infanto-juvenil que aconteceram no Estado de Goiás.

Participaram desta audiência os representantes de Conselhos Tutelares das seguintes cidades: Acreúna, Aparecida do Rio Doce, Aporé, Cachoeira Alta, Caçu, Chapadão do Céu, Gouverlândia, Itajá, Itarumã, Jataí, Lagoa Santa, Mineiros, Montividiu, Paranaiguara, Perolândia, Portelândia, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Araguaia, Santo Antônio da Barra, São Simão e Serranópolis.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Carlos Antonio, juntamente com a deputada Isaura Lemos (PCdoB), que é a relatora da CPI.

Também compuseram a mesa o representante da Câmara Municipal de Rio Verde, vereador Anázio Ayrton (SD); a delegada titular da Delegacia da Mulher de Rio Verde, Renata Roberta; o delegado da 8ª Delegacia Regional de Rio Verde, Danilo Fabiano; o deputado Lissauer Vieira (PSD); o assessor parlamentar Fábio Fazzion, nesta ocasião representando a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

No discurso de abertura da reunião, o deputado Carlos Antonio declarou que pretende cruzar todos os dados obtidos pela CPI, no sentido de esclarecer os crimes contra os direitos da criança e do adolescente no Estado de Goiás.

“Essa reunião é para fazermos o levantamento do número de crimes e cruzar os dados da Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Judiciário, pois o número de crimes e o número de sentenças judiciais não estão batendo. E esta impunidade está estimulando esses crimes, o que não podemos deixar impunes”, declarou o Carlos Antonio.

Para o parlamentar, “esta CPI não vai acabar em pizza, pois o restante da sociedade não vai e não pode defender o abusador”. O deputado ainda ressaltou a importância de todos os segmentos da sociedade e da segurança pública no combate a impunidade dos crimes de abuso sexual contra menores.

Logo em seguida a relatora da CPI, a deputada Isaura Lemos declarou que devem ser fortalecidas as políticas públicas de proteção as crianças e adolescentes e a efetivação da rede de proteção aos menores.

“É importante ao final dos trabalhos desta CPI, trabalharmos no sentido de fortalecer a rede de proteção as crianças e adolescentes. Divulgar e informar, de maneira contínua, nos pontos de apoio, além de trabalhar na geração e efetivação de políticas públicas para as crianças e adolescentes,” destacou a relatora da CPI.

O deputado Lissauer Vieira também aproveitou o momento para destacar a importância da apuração dos dados, no intuito de esclarecer os casos em que as crianças e adolescentes são vítimas.

“Destaco a importância da apuração e discussão desses dados para que possamos, juntos, trabalhar no combate e na amenização desses crimes contra as crianças e adolescentes no Estado de Goiás”, declarou o parlamentar que representa a região Sudoeste na Casa de Leis.

Em sequência aos trabalhos, Antonio abriu o momento para os conselheiros tutelares apresentarem seus relatos.

Relatos

De acordo com os conselheiros participantes da audiência pública, o senso comum apresentado foi a cobrança de atenção e feedback por parte das autoridades policiais e do judiciário. Para eles, os agentes policiais não atendem as crianças e adolescentes com a devida atenção necessária nos casos de vítimas de crimes contra os direitos das crianças e adolescentes.

Conforme os conselheiros, a média de idade das vítimas na região Sudoeste do Estado de Goiás é entre 11 e 13 anos. Já relacionado aos autores dos crimes, na maioria dos casos os malfeitores são pais, padrastos, parentes próximos e vizinhos. Os conselheiros ainda destacam que existem muitos casos de exploração de trabalho infantil na região.

Um dos casos mais chocantes apresentados pelos conselheiros se tratou de um abuso feito contra duas gêmeas, de 5 anos de idade, portadoras de necessidades especiais. O abuso, de acordo com o conselheiro, foi feito pelo companheiro da mãe das crianças e com a conivência dela. Conforme a representante do município onde ocorreu o crime, a mãe e seu companheiro foram presos. O malfeitor foi condenado a 11 anos de prisão. Já a mãe responde em liberdade.

Encerramento

Após os relatos dos participantes, o presidente da CPI agradeceu a contribuição de todos os conselheiros públicos e agentes, que integram a segurança pública local, pela contribuição. E ainda reafirmou o seu compromisso em direcionar os trabalhos desta Comissão no objetivo de solucionar os problemas ocasionados pelo desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes.

“As audiências públicas regionais são importantes para ouvir as principais necessidades por parte dos conselheiros tutelares. E ainda possibilitar as condições de identificar onde estão os gargalos nessa situação de crimes contra as crianças e adolescentes. Vamos trabalhar no sentido de inibir, coibir e identificar esses casos”, finalizou o parlamentar.