A TV Assembleia está exibindo o Programa Opinião, abordando a temática do Pacto Federativo e a PEC-47, projetos que tramitam no Congresso Nacional.

A discussão, intermediada pela jornalista Luciana Martins, recebeu os deputados goianos Luis Cesar Bueno (PT) e Lincoln Tejota (PSD) e o deputado estadual do Espírito Santo Sandro Locutor (PPS), que são diretores e presidente da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), respectivamente.

Inicialmente, o foco do debate foi a pauta que é discutida no Congresso Nacional, relacionada a reforma do Pacto Federativo. Sobre este tema, o deputado Sandro Locutor declarou que o Pacto Federativo precisa sair do papel urgentemente, e que as responsabilidades dos Estados e municípios precisam ser revistas para que as condições dos executivos municipais e estaduais melhorem no âmbito financeiro.

“Nós propomos uma melhor divisão dos recursos, pois a União teima em imputar responsabilidades, que são dela, para os Estados e municípios. Por isso a União precisa abrir mão desses recursos para que os municípios não continuem sofrendo”, declarou o presidente da Unale.

Lincoln Tejota ressalta que não somente a distribuição do orçamento advindo dos impostos deve ser discutida, mas as responsabilidades também devem ser debatidas com a mesma urgência, principalmente as ligadas a segurança pública e a saúde.

Ele analisa que se a União não quer abrir mão desse recurso, que ela então assuma as responsabilidades na segurança pública, saúde e educação.

"A população só quer um serviço de qualidade. A União fica com a maior parte dos recursos e os problemas ficam somente para os municípios. A população não mora no Brasil e sim em Goiânia, Catalão, Crixás, nas cidades é que estão localizadas as necessidades para que sejam levados os desenvolvimentos necessários”, enfatizou Tejota, que integra a diretoria executiva da Unale.

Luis Cesar Bueno também fez coro aos demais, ao afirmar que o Congresso Nacional precisa fazer a revisão tributária no país. “Precisa simplificar a tributação para que não haja tanta sonegação, causada por um sistema tributário muito complexo”, declarou o parlamentar.

Já relacionado ao segundo tema da discussão, a aprovação da PEC-47 no Congresso Nacional, os deputados se mostraram amplamente favoráveis no sentido de recuperação de suas responsabilidades e prerrogativas. O que, de acordo com os parlamentares, foi retirado pela atual legislação.

Luis Cesar Bueno teceu críticas ao modelo praticado atualmente. “O Poder Legislativo não é feito apenas para conceder títulos, medalhas e mudanças de logradouros públicos. Precisamos também ter a responsabilidade de legislar e não abrir mão de nossas prerrogativas. Esperamos que as Assembleias Legislativas tenham condições de legislar sobre os seus próprios territórios.”

O petista fundamentou suas opiniões ao fato de a Constituição ser parlamentarista e o atual modelo de Governo ser presidencialista. “A nossa Constituição precisa ser revista. Essa Constituição é parlamentarista e nosso sistema é presidencialista, não há como isso funcionar bem. Se o Legislativo não têm condições de propor a criação de uma semana de combate ao câncer, o que poderemos fazer?”, indagou, referindo-se ao fato de essa proposta ter sido vetada pelo executivo estadual.

Lincoln Tejota reafirmou a necessidade da reforma da legislação brasileira. “Não basta somente criar leis, tem que poder e saber tirar também. Há a necessidade de reformar a legislação. Temos que ter independência no sentido de legislar, assim como funciona o parlamento em outros países.”

O presidente da Unale, deputado Sandro Locutor, apresentou as próximas ações que serão tomadas pela entidade. “Vamos ajustar uma data no mês de outubro para paralisar todas as Assembleias Legislativas do país, para irmos até Brasília fazer um movimento para cobrar e dialogar sobre a PEC-47.”