A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação de Direitos da Criança e do Adolescente, que investiga casos de abusos e exploração sexual infantil, trabalho infantil e adoção irregular, realizou a 8ª reunião extraordinária com procuradores do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), na manhã desta terça-feira, 27.

O encontro foi realizado na sede do MPT com a presença do presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia, deputado Carlos Antonio (SD), juntamente com a relatora da CPI, deputada Isaura Lemos (PCdoB). Ambos os parlamentares foram recepcionados pela procuradora-chefe do MPT, Janilda Guimarães e pelo vice-presidente da coordenadoria do Ministério Público do Trabalho, Tiago Ranieri.

O objetivo principal da reunião foi de buscar informações no sentido de elucidar crimes de violação de direitos das crianças e adolescentes, e ainda elaborar métodos de fiscalização e inibição de novos casos.

De acordo com o vice-presidente da coordenadoria do Ministério Público do Trabalho, Tiago Ranieri, no Brasil existem 1032 municípios classificados com índices alarmantes de trabalho infantil. Sendo que destes, 28 citados são municípios goianos, o que para ele é preocupante.

O membro do Ministério Público do Trabalho ainda explica que foi criado pelo Governo Federal um projeto de co-financiamento para proporcionar verbas aos municípios classificados neste índice. Os valores são destinados conforme a densidade populacional de cada Ente, variando de R$ 3.600.00 até R$ 17 mil. Porém, de acordo com Tiago, até o presente momento, nenhuma das cidades goianas utilizaram o orçamento disponibilizado no Fundo de Assistência Social.

“Esses 28 municípios estão recebendo um co-financiamento com recursos do Governo Federal para que sejam aplicados em políticas públicas efetivas para combater o trabalho infantil. Todos os municípios são obrigados a fazer uma agenda inter-setorial que vão provar a aplicação desses recursos”, explicou o jurista.

Já para a procuradora-chefe do MPT, Janilda Guimarães, o principal motivador de casos de exploração do trabalho infantil se trata do preconceito. Conforme a procuradora, o trabalho infantil é justificado no preconceito de origem social.

“A classe mais abastada, a classe média, entende que as crianças de classes com pouca condição financeira podem trabalhar. Mas, se elas olhassem para seus próprios filhos, elas jamais concordariam com esta condição”, definiu Janilda Guimarães.

Durante o encontro, a relatora da CPI, deputada Isaura Lemos declarou que ainda existem casos de exploração do trabalho infantil sendo denunciados, citou que o mais recente se trata de uma facção noturna.

“Recebemos denúncias de que jovens estariam deixando de estudar porque estavam sem condições físicas por estarem trabalhando a noite. Justamente para não serem fiscalizadas, essas empresas estariam utilizando do trabalho infantil à noite”, denunciou a parlamentar.

Já no encerramento do encontro, o presidente da CPI, deputado Carlos Antonio (SD) afirmou que a próxima medida a ser tomada pela Comissão é de elaborar um curso de capacitação para assistentes sociais. O que, para o parlamentar, será fundamental para melhorar a atuação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente tanto no interior do Estado, quanto na Capital.

“Existe realmente uma necessidade do combate e de chamar o Conselho Tutelar para ser um agente nessa luta, que é extremamente importante. A Assembleia Legislativa, através da sua Escola do Legislativo, já está preparando um curso de capacitação aos conselheiros tutelares”, destacou Carlos Antonio.

Para o parlamentar, a reunião desta terça-feira possibilitou a conclusão de um ciclo entre todos os membros do Poder Judiciário, o que será importante para as investigações e elucidações de crimes. E, ainda, proporcionará um acréscimo de apoio e capacitação para a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente na elaboração de estratégias efetivas de combate na violação de direitos das crianças e adolescentes.