Ordem do dia
O deputados estaduais votaram na tarde dessa terça-feira, 27, onze projetos de lei durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, sendo um projeto de interesse da Mesa Diretora da Casa, dois vetos da Governadoria e oito processos dos parlamentares. Dentre os vetos da Governadoria analisados, o de nº 2543/15, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 192 de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, foi dividido e apreciado em duas votações.
Na primeira etapa, se analisou o veto ao inciso 1º do artigo 29 e com 29 votos não e nenhum voto sim, os deputados votaram pela rejeição ao veto do Executivo, mantendo portanto, a redação. Já na segunda etapa, se analisou o veto ao artigo 22 do parágrafo 2º e com 21 votos sim e 7 votos não, ficou mantido o veto da Governadoria.
Ainda, foi analisado o processo nº 1744/15, que veta integralmente o autógrafo de Lei n° 29, de 28 de abril de 2015, que autoriza a inclusão, no plano rodoviário estadual, da rodovia municipal que especifica. O projeto original é de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), que intercedeu pela sua proposta e pediu aos colegas que rejeitassem o veto Executivo. Os parlamentares concordaram e com 23 votos não e 7 votos sim, o veto foi rejeitando, mantendo portanto o vigor da proposta de lei.
Outros projetos aprovados:
Processo 842/15 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Goiás, aos doadores de medula óssea. Autoria do deputado Lucas Calil (PSL). Processo apensado do nº 1852/15 de autoria do deputado Renato de Castro.
Processo 2379/13 - Concede isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias ICMS, na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais e agentes da segurança pública. Autoria do deputado Major Araújo (PRP)
Processo 656/14 - Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das Unidades Educacionais Públicas do Estado de Goiás. Autoria do deputado Talles Barreto (PTB). Processo apensado do nº 1403/14 de autoria do deputado Talles Barreto
Processo 3354/14 - Declara de utilidade pública a Federação Ornitológica do Estado de Goiás. Autoria do deputado Talles Barreto (PTB)
Processo 3562/15 - Altera a resolução nº 1.277, de 26 de agosto de 2009 e a resolução nº 1.073, de 10 de outubro de 2001, na parte que especifica. Autoria da Mesa Diretora da Assembleia
Processo 2511/15 – Transfere a sessão ordinária do dia 29, realizada às 15 horas, para as 9 horas da manhã. Autoria do deputado Álvaro Guimaraes (PR) e outros
Processo 3582/15 – Pede licença para empreender viagem ao exterior com recursos financeiros próprios. Autoria do deputado Renato de Castro (PT)
Processo 3568/15 – Pede licença para empreender viagem ao exterior com recursos financeiros próprios. Autoria do deputado José Nelto (PMDB)
Processo 3021/15 – Pede licença para empreender viagem ao exterior com recursos financeiros próprios. Autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB)