A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 5, contou com a deliberação de sete projetos de lei de autoria parlamentar. Destes, cinco foram aprovados com parecer favorável do relator, um convertido em diligência e o outro, apensado a uma matéria. A sessão foi dirigida pelo presidente da Comissão, deputado Talles Barreto (PTB), e teve lugar no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Os deputados aprovaram o relatório do deputado Álvaro Guimarães (PR) à propositura de nº 2000/15, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a qual foi apensada à de nº 1977/15, que tem como autor o deputado Lucas Calil (PSL). A proposta segue, agora, para duas votações em Plenário.

O projeto tem o intuito de instituir o programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia e tratamento de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Goiás.

A matéria explica que o programa "Fila Zero" consiste na obrigatoriedade das unidades de saúde estaduais e dos conveniados com o SUS em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem destes tipos de exames, no prazo máximo de sete dias.

Em justificativa, Gustavo Sebba disse que a proposta tem o intuito de alcançar as pessoas que estão passando por problemas graves de saúde e ficam meses a espera de tratamento. “Esta iniciativa é de caráter social e, acima de tudo, de saúde pública, uma vez que facilitando o tratamento preventivo pode-se reduzir os custos no sistema público decorrente de internações e procedimentos tardios e de alta complexidade”, justificou.

Confira, abaixo, todos os projetos apreciados na Comissão:

Parecer favorável

Processo nº 3462/15 – De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) e outros. Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano a Roberto Ferreira de Carvalho. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 3558/15 – De autoria do deputado Carlos Antonio (SD) - Declara de utilidade pública a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itapuranga, com sede no município de Itapuranga. Com relatório do deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 3565/5 – De autoria do deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Águas Vivas, com cede no município de Itaberaí. Relatado pelo deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Processo nº 3359/15 -  De autoria do deputado Francisco Jr (PSD) - Declara de utilidade pública a Comunidade Rural de Santa Rosa (CORSAR), com sede no município de Santo Antonio do Descoberto. Com relatório do deputado Santana Gomes (PSL).

Processo nº 3373/15 -  De autoria do deputado Talles Barreto (PTB) - Inclui a biomassa de banana verde no cardápio da merenda escolar das Unidades Educacionais públicas do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Parecer diligência

Processo nº 3454/15 – De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bálsamo de Gileade, com sede no município de Senador Canedo. Com relatório do deputado Álvaro Guimarães (PR).