Em sessão extraordinária realizada na tarde dessa quarta-feira, 02, no Auditório Solon Amaral, a Assembleia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 4074/15, de autoria do Tribunal de Justiça, que trata sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

De acordo com a propositura, fica concedida a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Goiás de 6%, sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 2014, com efeito retroativo a 1° de outubro de 2015. Também serão contemplados com 3% servidores comissionados e ocupantes de funções por encargo de confiança, conforme o artigo 2° do projeto.

Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 3946/15, de autoria da Governadoria do Estado, que altera leis referentes aos reajustes salariais dos servidores públicos do Poder Executivo. A mudança básica prevê o adiamento, por doze meses, de todos os reajustes salariais acordados nas leis.

O processo já havia sido aprovado pela Comissão Mista com emendas aditivas e, em seguida, encaminhado ao Plenário para primeira fase de discussão e votação. A matéria do Executivo foi aprovada com votos contrários dos deputados José Nelto, Ernesto Roller, Bruno Peixoto, Adib Elias e Paulo Cezar Martins do PMDB; Isaura Lemos (PC do B) e Humberto Aidar (PT). 

O projeto

Ao propor tais alterações, o Governo alega que o atual momento de instabilidade econômica acaba por refletir nas contas públicas, comprometendo o real incremento da receita e limitando a capacidade do Estado em assumir mais gastos.

Segundo a justificativa da matéria, o relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre evidencia que o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial com despesa de pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a aprovação deste projetos, os reajustes salariais acordados para novembro de 2015, foram transferidos para 2016; e consequentemente os demais também adiados. Ou seja, de 2015 passa para 2016; de 2016 para 2017 e de 2017 para 2018.

Outras votações

Foram aprovados ainda, os projetos nº 4053/15, que autoriza transferência de recurso financeiro à Associação Goiana de Integração e Reabilitação – AGIR e o projeto nº 4055/15, que autoriza a alienação do imóvel que específica, ambos do Executivo e em primeira fase de discussão e aprovação.

Transferência de local

A decisão de transferir o local da sessão extraordinária, do Plenário Getulino Artiaga para o Auditório Solon Amaral, foi tomada pelo presidente Helio de Sousa (DEM), em comum acordo com os demais membros da Mesa Diretora, em razão do uso de produto químico no Plenário. As galerias se encontravam lotadas com servidores de vários sindicatos, que acompanhavam as discussões em torno do projeto que altera as datas de pagamento de parcelas dos reajustes salariais.

A sessão foi transmitida pela TV Assembleia, com telões no saguão principal, e também transmitida via internet. Foi liberada também a entrada da imprensa ao local da sessão.

Vários deputados da oposição se posicionaram sobre a realização da sessão no Auditório, uns contra e outros a favor. O deputado Adib Elias (PMDB) disse que concordava com o líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), de que, por questões de segurança, a sessão deveria ser realizada no Solon Amaral, independente de ser uma medida impopular. “O Parlamento pode perder a popularidade, mas nunca a autoridade”, disse Adib. O deputado Santana Gomes (PSL) disse que o produto químico poderia colocar em risco até mesmo a vida dos que estavam presentes no Plenário.