O governador em exercício José Eliton (PSDB) discursou na tribuna para prestar contas das ações do Governo Estadual em 2015 e também apresentar os planos para serem desenvolvidos a partir deste ano durante a sessão que marcou o início dos trabalhos do segundo ano da 18ª Legislatura do Parlamento Goiano. A solenidade foi realizada no plenário Getulino Artiaga.

Segundo José Eliton Goiás vivenciou uma transformação social e econômica que considera sem precedentes nos últimos anos, fruto da união dos esforços e sonhos de todos os goianos. “Trabalhadores, empreendedores e Governo deram as mãos para criar as condições da promoção de um desenvolvimento humano genuíno, único no país”, afirmou.

De acordo com o atual chefe do Executivo estadual, graças a esse grande pacto, Goiás avançou em todas as áreas: na educação, na saúde, na segurança pública, na inclusão dos cidadãos, na infraestrutura, no aperfeiçoamento dos serviços públicos e, principalmente, na inclusão social que, segundo ele, se traduz como a grande marca das gestões do governador Marconi Perillo.

O vice-governador frisou que a economia de Goiás foi a que mais cresceu entre 2005 e 2014, a uma média de 4,8% ao ano, segundo estudo do Banco Central. Nesse mesmo período, fomos o Estado que mais reduziu a desigualdade social.

Ele enfatizou que a associação entre desenvolvimento econômico e humano mudou a cara de Goiás. “Deixamos de ser um Estado meramente agropastoril para nos convertermos em uma economia industrial. O setor agropecuário incorporou as mais modernas tecnologias de produção de alimentos. A área de comércio e serviços se diversificou”, disse.

Segundo José Eliton, os avanços traduzem a determinação dos trabalhadores, o espírito inovador de empreendedores e são frutos de uma administração pública planejada, focada na eficiência, na transparência e na permanente interlocução com a sociedade.

“É evidente que ainda estamos distantes do Estado que sonhamos para as atuais e futuras gerações. Ainda precisamos fazer muito mais, tanto em quantidade quanto em qualidade. Mas só continuaremos avançando se soubermos reconhecer os resultados e eleger as novas prioridades”, salientou.

De acordo com ele, a eficiência da atual gestão é reconhecida pela população de Goiás, que, há quatro mandatos, vem confiando a condução do governo ao programa apresentado pela coalizão política liderada, desde então, pelo governador Marconi Perillo.

“Os goianos nos conferiram, quatro vezes, a honrosa e desafiadora responsabilidade de liderar a promoção dessa mudança social e econômica.

Temos renovado esse compromisso diariamente, a cada ação planejada e pactuada com a população, a cada obra iniciada e concluída, a cada benefício social entregue às famílias mais carentes de Goiás. Somos gratos ao reconhecimento desse esforço coordenado que fizemos com a população de nosso Estado. Esse reconhecimento só aumenta a nossa responsabilidade em continuar atendendo a todas as expectativas”, comentou José Eliton.

Oposição

Não faltaram também críticas à oposição. “Mas os avanços são conquistas de todos nós, goianos, e, em função disso, somos tomados por um sentimento de profunda indignação quando uma minoria frustrada e inconformada com o nosso progresso tenta depredar a grande obra que edificamos em conjunto com a população”, criticou.

José Eliton disse que o governo estará alerta e pronto para combater o que ele chamou de “idiossincrasia daqueles que atuam apenas em prol de seus projetos políticos individuais e que, para atingir seus interesses eleitoreiros, desrespeitam os goianos e tentam desmerecer e destruir os avanços que construímos juntos”.

A crise econômica do País, teve, segundo o vice-governador, efeitos nefastos no Estado e foi resultado da irresponsabilidade de governos que jogaram fora as conquistas da estabilidade econômica, fruto do trabalho obstinado e da esperança de dezenas de milhões de brasileiros.

Mais uma vez os partidos de oposição foram responsabilizados. “Esses governos são formados pelos mesmos partidos políticos que ora tentam desmerecer os avanços que alcançamos juntos em Goiás. São os autores dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil. Transformaram o espaço público em balcão de negócios pessoais. Espoliaram nossas estatais, dilapidaram as contas públicas e são os autores dos maiores atos de irresponsabilidade fiscal de que se tem notícia”, disse.

Mas o vice de Marconi Perillo disse que uma mudança se processa com desenvoltura no Estado nos dias atuais, mesmo que sejam de crise. “Apostamos em inovação e competitividade. Não queremos a dependência. Estamos construindo as bases de um estado tecnológico, que fomente o conhecimento e o saber, amplamente sintonizado com as grandes descobertas universais. O Inova Goiás não é um programa de governo, mas de estado. É uma plataforma para as próximas gerações que, esperemos, seja expandida nos mandatos subsequentes, não importam quais sejam os ocupantes”, enfatizou.

José Eliton destacou ainda considerar fundamental Goiás assumir posição de protagonismo no contexto brasileiro. De acordo com ele, o governador Marconi Perillo já deu passos decisivos nesse sentido ao liderar a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, sendo escolhido o seu primeiro presidente.  O objetivo é ampliar ações conjuntas voltadas para o crescimento e aumento da influência destes Estados no contexto nacional e internacional.

Na área social, ele assinalou que trajetória do governador Marconi Perillo foi pautada pelos projetos inovadores que modificaram para sempre a paisagem humana de Goiás. Estes programas, segundo ele, tiveram forte impacto em todo o país e inspiraram a Presidência da República a implantá-los em nível nacional. “Foi assim com o Bolsa Universitária, que inspirou o ProUni. O Renda Cidadã gerou o Bolsa Família.  O nosso Bolsa Futuro resultou no Pronatec”.

Segundo José Eliton, em Goiás, o componente social vem acrescido deste fundamental elemento que é a qualificação, hoje consubstanciada na Rede Pública Estadual de Educação Profissional, a Rede Itego. “São 16 institutos tecnológicos em funcionamento em cidades-polo de Goiás que atenderam, entre 2011 e 2015, mais de 550 mil alunos. Vamos avançar ainda mais em 2016 na consolidação deste grande projeto”, garantiu.

Ele citou ainda o programa Passe Livre Estudantil, que cadastrou 51 mil alunos do ensino fundamental à pós-graduação e que beneficia estudantes de 18 municípios da região Metropolitana de Goiânia. Neste programa o governo investe R$ 20 milhões em 2016. A meta, segundo ele, este é ampliar para Anápolis, Rio Verde, Jataí e Catalão.

Crise

José Eliton disse que Goiás se dedicou ao longo de 2015 a minimizar os efeitos na vida de nossas famílias da recessão que atinge um cenário jamais visto em nossa história. “Neste sentido, já antevendo o curso dos acontecimentos e seus sinais, o governador Marconi Perillo, ainda no final de 2014, tomou as primeiras providências que iriam se consubstanciar no ano seguinte no mais incisivo ajuste fiscal do país, o que faz de Goiás hoje o Estado da Federação com a estrutura mais enxuta, com o menor número de secretarias, resumidas a apenas dez”, explicou.

“Queremos deixar aqui bem claro que, apesar de todas as dificuldades advindas da queda da atividade econômica nacional e da redução das transferências federais, Goiás encerra o exercício de 2015 com as finanças sob equilíbrio”, disse. 

O govermador em exercício disse que o ano passado ficou marcado como um dos mais difíceis da história para a economia brasileira e isso resultou em altos índices de desemprego. “É evidente que aqui perdemos preciosos postos de trabalho. Não somos uma ilha. Os reflexos da queda da atividade produtiva penalizam a todos. No entanto, em Goiás, um grande número de localidades apresentou saldo positivo no ano. Um total de 129 municípios criaram vagas de trabalho com carteira assinada. O quarto que menos perdeu empregos”, salientou.

Mas José Eliton assumiu o compromisso de que o governo vai restaurar o ritmo de produção, evitar perda de empregos e avançar no processo de internacionalização de Goiás, uma alternativa que, segundo ele, já se demonstrou eficaz.

“Nesse exato momento, o governador Marconi Perillo lidera uma incursão à Austrália e Nova Zelândia justamente para buscar parcerias, incentivos e mostrar nossos produtos. Vamos prosseguir na busca de investimentos em todas as partes do mundo. Em contrapartida, oferecemos nossa variada gama de commodities, como carnes e cereais. Nossa expectativa é de ótimos negócios”, adiantou.

Apesar do quadro recessivo, ele compartilhou a notícia de que a balança comercial goiana completou 24 meses com saldos positivos consecutivos. “Esse fato mostra a força e a consistência da nossa corrente de comércio internacional que garantiu para a economia do estado, nos últimos dois anos, cerca de US$ 9,4 bilhões de dólares. Mesmo diante da crise econômica instalada no país, em 2015 foram assinados 23 protocolos de intenções. Os valores atingem a soma de R$ 1,7 bilhão e devem contribuir com 20 mil novas vagas de empregos a partir deste ano”, afirmou.

José Eliton aproveitou para rebater os que criticam as viagens de Marconi Perillo. “A insistência nas críticas às missões, ao nosso ver, não fazem o menor sentido. Seria inadmissível acatar a política já largamente ultrapassada de estados centrados em si próprios, que se mantêm cativos à visão arcaica e anacrônica que resulta em fechamento do comércio e declínio da economia”, disse.

Estradas

Os investimentos em infraestrutura também foram apresentados. “O advento do programa Rodovida, nas suas quatro modalidades, sem dúvida representou um marco no que se refere às intervenções efetivas cujo propósito final é reconstruir a nossa malha viária essencial para a locomoção das pessoas e o escoamento de mercadorias resultado do processo produtivo”, frisou.

De acordo com José Eliton, o governo construiu cerca de 2 mil quilômetros de novas rodovias, e reconstruiu aproximadamente 5 mil quilômetros, beneficiando todas as regiões de Goiás. Ele citou ainda duplicações, como as GOs 070, cujas obras estão em fase de conclusão, entre Goiânia e Cidade de Goiás; a 080, até Nerópolis; a 010, até Senador Canedo; a 020, até Bela Vista; a 060, até Trindade.

O gestor reconheceu os problemas existentes nas rodovias, mas diss que o governo busca soluções. “Reconhecemos que temos estradas em más condições de tráfego, resultado do fluxo intenso de veículos e das fortes chuvas que caíram no estado entre o final de 2015 e este início de ano. Mas já demos início à fase dois do programa Rodovida Restauração. As máquinas já trabalham de maneira acentuada, de tal forma que até o final do ano este tema, com certeza, não mais estará presente na pauta dos que a querem maximizar. E, o que realmente importa: nossos condutores poderão continuar a trafegar em condições satisfatórias.

Ele afirmo que em 2016 a meta é a reconstrução total da malha viária, o que fará de Goiás o Estado com a melhor infraestrutura do país.

Saúde

De acordo com o vice-governador, a crise não afetou a qualidade do atendimento que é oferecido aos pacientes nos hospitais da rede pública estadual. Pelo contrário: em 2015, as unidades alcançaram graus de excelência e de eficiência ainda maiores.

“Goiás orgulha-se de ter o melhor e mais humanizado atendimento hospitalar na rede SUS em todo o Brasil, graças à exitosa implantação do modelo de gestão compartilhada de hospitais com as Organizações Sociais, as OS”, disse. 

Segundo ele, os números demonstram que o governo está no caminho certo. Entre 2011 e 2015, houve aumento de 117% no número de pacientes internados em enfermarias, crescimento de 85% nas internações em UTI e incremento de 42% na quantidade de cirurgias realizadas em hospitais sob gestão das OS. Em paralelo, o Estado aperfeiçoou mecanismos de controle de gastos e criou ferramentas que tornaram mais transparentes os contratos firmados, hoje plenamente acessíveis à consulta pela população, pela internet.

“Na verdade, Goiás se tornou modelo para estados que vivem o mesmo drama que um dia enfrentamos na saúde pública. Os governadores do Mato Grosso, Pedro Taques; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; de Alagoas, Renan Filho e do Tocantins, Marcelo Miranda, bem como o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, aqui nos visitaram para conhecer em detalhes a experiência”, contou.

Para 2016, ele diss que o objetivo é consolidar a rede Hugo em todas regiões do Estado. Um dos nossos maiores orgulhos, sem dúvida, é o pleno funcionamento do recém-construído Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), o maior do Centro-Oeste que conta com 514 leitos, sendo 86 de UTI”, afirmou.

Educação

Segundo José Eliton, se em 2015 o Estado consolidou avanços importantes na Saúde com a gestão compartilhada e com a contratação de OS, neste ano a meta é estender e adaptar o modelo à educação pública. “Trata-se de um processo já deflagrado pelo nosso governo e que, em hipótese alguma, será retardado pela ação irresponsável de sindicatos ou grupos políticos de oposição cujo interesse, na essência, não é lutar pelo ensino de qualidade, mas tumultuar a administração por meio da ocupação de escolas e das dependências da Secretaria de Educação”, disse.

De acordo com ele, estas ações não têm o respaldo da sociedade e não contribuem para o processo democrático. “Agora estamos diante de um fato ainda mais estarrecedor. Sob o patrocínio de um deputado federal e de um ex-parlamentar do PT, assistimos ontem uma nova ocupação da Seduce, desta feita por integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra, o MST”, disse.

Celg

A privatização da Celg também foi tema do pronunciamento. De acordo com José Eliton, o governo tomou medidas certas para salvar a empresa da crise iniciada com a venda da usina de Cacheira Dourada.  “Abro aqui parênteses para reafirmar que enfrentamos, sim, o desafio de tirar a Celg Distribuição da falência. Em 2011, quando assumimos o terceiro mandato, encontramos uma empresa em frangalhos, com dívidas da ordem de R$ 8,5 bilhões. A situação era de completa insolvência: inadimplente com o setor elétrico, a companhia estava proibida de reajustar suas tarifas. Ao mesmo tempo, os preços da energia comprada de Cachoeira Dourada, privatizada no governo do PMDB, em 1997, subiam permanentemente”.

O governador em exercício explicou que a administração que o governo de Alcides Rodrigues decidiu suspender os repasses do ICMS devidos pela Celg D ao Estado, impactando diretamente o Tesouro e o caixa dos municípios. “Um acordo fechado às pressas com o governo federal ameaçava empurrar a Celg definitivamente para a falência, já que seria impossível para a empresa honrar com os prazos e taxas de juros dos empréstimos e aportes de capital resultantes da proposta de federalização”, afirmou.

Ainda em 2011, como gestor da companhia, José Eliton disse que tomou pessoalmente tomei as primeiras medidas de impacto para reorganizar as contas da Celg. “Retomamos os pagamentos do ICMS, repactuando os valores em atraso. Renegociamos as dívidas com os fornecedores, enxugamos os contratos das empresas terceirizadas e reorganizamos o cronograma de pagamentos, de forma a garantir a retomada dos investimentos”.

Essas medidas, segundo ele, deram fôlego para buscar o reequilíbrio econômico-financeiro da Celg D no médio e longo prazos. “Promovemos dezenas de reuniões em diferentes ministérios em Brasília para discutir os termos do acordo que culminou com a entrada da Eletrobrás como sócia majoritária da Celg Distribuição. A operação, que é muito mais completa do que uma simples federalização, como costuma ser denominada, garantiu a inserção da Celg no contexto nacional das políticas do setor energético”.

Segurança

A Segurança Pública e da administração penitenciária são, na opinião de José Eliton, os maiores obstáculos que o governo terá de transpor daqui para frente. Mas ele ressaltou que segurança pública é um desafio de proporção nacional e que as soluções dependem de uma clara decisão política por parte dos três Poderes da República, em sintonia com os Estados e os Municípios.

“Assim, é também hipocrisia imaginar que uma unidade isolada da Federação possa interromper a onda de transgressões e alcançar a paz ideal, quando sabemos perfeitamente que a violência é decorrente de fatores estruturais, econômicos, históricos e culturais que demandariam uma contraofensiva de igual dimensão para que, finalmente, alcançássemos o sonho da criminalidade zero”, comentou.

O governador em exercício afirmou que, pela primeira vez na história de Goiás, o orçamento destinado à segurança pública é o segundo maior do estado. Foram destinados 12,55% da receita corrente líquida do Estado para as ações e programas de combate à criminalidade.

"Foram R$ 2,7 bilhões aplicados em 2015, quase o dobro de 2011, primeiro ano do terceiro mandato. Do total, cerca de 80% destinou-se à folha de pagamento de nossos policiais, que estão entre os mais bem remunerados do país”, explicou.

Além da valorização salarial, o gestor tucano disse que o governo investiu maciçamente na melhoria das condições de trabalho do efetivo policial corporações. E para comprovar isto apresentou números. “Em 1999, quando o governador Marconi Perillo assumiu pela primeira vez, os policiais de Goiás circulavam em Fiat 147 sucateadas, sem combustível e fora de linha. Os revólveres eram carioquinhas, infinitamente inferiores ao usado pelos criminosos. As corporações ganhavam o equivalente a pouco mais de um salário mínimo. Hoje, o vencimento inicial é superior a R$ 4 mil. As viaturas são renovadas periodicamente e os armamentos são de última geração”, comparou.

Ao contrário do que vem dizendo a oposição, José Eliton disse que o governo aumentem 30% os efetivos das polícias desde 2011. “Acabamos de incorporar 780 novos policiais militares ao nosso efetivo e, assim que o País superar a atual crise econômica, faremos novos concursos para todas as frentes. Essa é nossa meta”, disse.

Ele citou também outros investimentos, como Central Integrada de Inteligência, Comando e Controle, que acompanha, em tempo real, o andamento das ações na área da segurança pública. “O cruzamento de dados e informações permite a tomada imediata de decisões no combate à criminalidade, com atendimento a tempo e hora, salvando inúmeras vidas. Ao mesmo tempo, implantamos a Central de Flagrantes e o Pronto Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil”.

O vice-governadro defendeu que o Congresso Nacional precisa, urgentemente, fazer uma ampla reforma em sistema penal brasileiro, já que a legislação atual abriu caminho para elevados índices de reincidência. “Os cidadãos de bem é que estão aprisionados em um sistema que possui inúmeras brechas que permitem que os criminosos voltem para as ruas e cometam novos crimes, cada vez mais graves”.

O caso de Goiás é, segundo ele, emblemático nesse sentido. As polícias nunca prenderam tanto, mas a chamada reiteração atinge inacreditáveis e insuportáveis 70% entre os crimes mais graves e de maior repercussão. “Temos que aumentar o controle de nossas fronteiras e, no sistema carcerário, unificar o banco de dados dos Estados e da União em um único sistema, de forma a dar mais efetividade ao cumprimento das sentenças e a distribuição da população carcerária”, afirmou.

Quanto ao funcionalismo público, José Eliton disse que, ao longo de quatro gestões, o governador Marconi Perillo acumulou um histórico de ampla valorização dos servidores públicos. “Os incentivos à promoção na carreira, a política que ressalta o mérito, a sequência de reajustes salariais, a substancial melhoria das condições de trabalho são apenas alguns exemplos do enorme respeito, consideração e apreço que mantemos para com o funcionalismo. Longe estão os anos da chibata, do menosprezo, da visão dos que achavam que os servidores eram apenas um fardo a onerar as contas públicas”, disse.

O governador em exercício afirmou ainda que a situação de crise atual evidenciou ainda mais o compromisso do governo para com a categoria. “Enfrentamos a queda na arrecadação, mas continuamos a pagar os servidores públicos rigorosamente em dia, a despeito dos contornos cada vez mais dramáticos da crise nacional que penaliza estados e municípios”.

A situação de outros Estados também foi evidenciada por José Eliton. “Este contexto difere-se da realidade de importantes estados da Federação. Em Minas Gerais, o governo anunciou, recentemente, que vai parcelar os salários em até três vezes. No Rio Grande do Sul, em 2015, o governo local chegou a parcelar os salários dos servidores em até quatro vezes. A última parcela chegou a ser repassada no dia 22 do mês subsequente”, .

Cultura

Entre as ações do governo na área cultural, José Eliton citou atividades que entraram definitivamente para a agenda do Estado, como o Fica, os festivais gastronômicos e diversos outros eventos. “Fizemos investimentos recordes em cultura em 2015: aplicamos, ao todo, mais de R$ 40 milhões, beneficiando o maior número possível de eventos e manifestações”.

O governador em exercício aproveitou para desmentir boatos de que o governo teria destinado dinheiro para escola de samba do Rio de Janeiro no carnaval deste ano. “Ao contrário do Governo da Bahia, comandado pelo PT, que financiou o desfile da Mangueira em reverência à cantora Maria Bethânia, desde o primeiro momento a administração estadual deixou clara e transparente sua intenção de apoiar apenas de forma institucional a homenagem prestada pela Imperatriz Leopoldinense à dupla Zezé Di Camargo e Luciano, à música sertaneja e às tradições culturais goianas”, esclareceu.

Ele disse que os boatos foram espalhados nas redes sociais por grupos políticos que nunca tiveram o menor compromisso com o setor cultural de Goiás propagaram falsas informações nas redes sociais. “Para atingir seu intento, esses agentes inventaram números que não existem, o que pode ser facilmente comprovado”.

Parlamento

O relacionamento do governo com a Assembleia Legislativa também foi tema do pronunciamento. “Mantivemos com este Poder Legislativo uma convivência de altíssimo padrão, sempre em respeito aos interesses maiores da sociedade. Empreendemos ações conjuntas de porte que contribuem na árdua tarefa de enfrentar desafios gigantes. Temos que dar um passo adiante. É preciso deixar de lado a prática das conveniências, do tapinha nas costas, e pensar na política que coloque os interesses coletivos acima dos individuais”, disse.

Reformas

No plano nacional, José Eliton disse que é preciso que todos façam sua parte. Citou como exemplo as reformas política e da previdência continuam paralisadas. “Inexiste interesse verdadeiro em tocar esta empreitada essencial para o Brasil eliminar suas chagas. O interesse imediato fala mais forte. As decisões estruturantes são deixadas de lado. Apoiamos os esforços da presidente Dilma Rousseff no sentido de empreender mudanças urgentes e necessárias para adequar a previdência à realidade precisa do Orçamento da União”, enfatizou.

O vice-governador conclamou os parlamentares que compõem a base do governo na Casa a permanecer irmanados na construção de um Estado mais avançado e moderno.

À oposição, ele disse que as críticas são bem-vindas. “A divergência será sempre respeitada; os argumentos serão ouvidos. Mas a irresponsabilidade será combatida, a leviandade será processada e a mentira será enfrentada e desmascarada”.

Por fim, o chefe em exercício do Executivo disse que Goiás prosseguirá na rota do desenvolvimento humano e econômico, com o bem-estar de cada cidadão em primeiro lugar. “Nosso Estado pode e irá mais longe, cada vez melhor para todos. Vamos avançar ainda mais, ocupar novos espaços, galgar mais respeito e destaque. Saibam vocês que a ousadia nunca deixará de ser uma de nossas marcas”, concluiu.