Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (SD) quer a realização de campanhas para sensibilizar a sociedade, notadamente famílias, da importância de adotar uma criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.

“A Lei 12.955/14, que incluiu essa prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), em 2014, completou dois anos, mas segue esbarrando na resistência de famílias inscritas em cadastro nacional”, observa o deputado.

Atualmente, são 6.323 crianças e adolescentes registradas no Cadastro Nacional da Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destas, 793 têm deficiência mental ou física e 88 têm HIV, que é considerada uma doença crônica.

Por outro lado, há 34.809 pais com pretensão de adotar, mas destes, 24.266 (quase 70%) só aceitam crianças sem doenças ou deficiências.

Carlos Antonio, ao exemplo da integrante da Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), considera a mudança na lei importante e necessária. No entanto, ressalta que as famílias estão optando por adotar crianças sadias pela complexidade que envolve alguns casos de meninos e meninas com alguma deficiência ou doença crônica.

"Não diria que é o medo, mas é a complexidade que há em assumir um filho. A Lei de Adoção pretende que as crianças tenham um lar, uma estrutura de alimentação, educação e afeto. Muitas vezes, o grau de complexidade da deficiência assusta os possíveis adotadores", afirma Carlos Antonio.

Quebrando barreiras

O deputado acredita que as campanhas propostas por ele vão contribuir efetivamente para a derrubada de barreiras, de preconceitos, e deixar claro que essas crianças e adolescentes têm o direito de ter uma família verdadeiramente afetiva. Segundo ele, essa barreira poderá ser quebrada a partir do momento em que as famílias possam contar com o apoio de uma instituição que entenda as necessidades da criança e auxilie nas dificuldades de adaptação no novo lar.

O primeiro passo para quem pretende adotar uma criança é procurar a Defensoria Pública da Criança e da Juventude da região do interessado. De acordo com o CNJ, o processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano.