A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros e nas empresas que exploram o serviço na região metropolitana de Goiânia realizou na tarde desta segunda-feira, 7, no auditório Solon Amaral, mais uma reunião para colher informações sobre o tema.

As oitivas foram realizadas com o empresário Odilon Walter Santos, que é presidente da empresa Rápido Araguaia, do ramo do transporte coletivo, e com o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Ridoval Darci Chiareloto.

Primeiro a falar, o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Ridoval Darci Chiareloto, afirmou que nova Lei aprovada pela Assembleia permite que empresas possam atuar no serviço de transporte intermunicipal de Goiás apenas com autorização do Estado, o que possibilita a participação de um número maior de empresas, proporcionando mais agilidade e eficiência ao sistema. 

Chiareloto esclareceu que, até o momento, não concedeu nenhuma autorização para empresas que queiram operar no transporte sem a documentação exigida por essa nova Lei. O gestor afirmou que sua grande missão na AGR é promover a melhoria do transporte rodoviário no Estado de Goiás. De acordo com ele, atualmente a AGR tem concedido autorizações e não concessões para as empresas operarem, respaldadas por Lei que foi recentemente aprovada pela Assembleia. “Vamos fazer o chamamento público e determinar o valor da passagem e o horário que as empresas deverão prestar o serviço à população. Não vai haver sorteio”, disse.

Ele frisou que a AGR vai exigir veículos de qualidade para conceder a autorização para as empresas operarem no sistema.

Em resposta a questionamento do deputado Júlio da Retífica (PSDB), Ridoval Chiareloto afirmou que as grandes empresas operam apenas nas melhores linhas em Goiás.

Ele afirmou que, dentro de um ano, todos as cidades terão um ônibus. “Esta Lei aprovada pela Assembleia me permite dar autorização. Esta é a grande vantagem, pois empresas pequenas poderão participar”, explicou.

O gestor afirmou ainda que, apesar da democratização do serviço, todas as empresas de transporte serão fiscalizadas para oferecer um serviço de qualidade ao usuário, e que, para isso, contará com o apoio de 18 fiscais que foram cedidos pela Metrobus. Segundo ele, estes novos fiscais se juntarão aos 12 que estão em atividade. Sua intenção é solicitar ao Governador a realização de concurso público para que este número chegue a 40 fiscais.

Ele também quer promover a informatização da atividade para que a fiscalização seja mais eficiente no sentido de identificar o transporte clandestino de passageiros.

Ar condicionado

O presidente da AGR disse ao deputado Lincoln Tejota (PSD), que qualquer empresa que vá operar no transporte intermunicipal com as novas autorizações a serem cedidas pelo Estado serão obrigadas a oferecer um serviço de qualidade ao usuário, com cinto de segurança e ar condicionado nos ônibus. “Se eu tiver gente suficiente, vamos colocar o transporte em Goiás nos eixos”, disse Chiareloto.

Lincoln afirmou que no primeiro discurso que fez no Parlamento solicitou ao governador que se licitasse o serviço. "Minha preocupação é manter o padrão de qualidade, que a gente possa modernizar o setor. Nosso Estado é grande. Não dá mais para falar de um transporte que não ofereça qualidade", enfatizou o deputado.

Critérios

Logo depois de um pequeno intervalo, foi a vez da oitiva com o empresário Odilon Walter Santos. Ele explicou ao deputado Júlio da Retífica que o serviço é concedido pelo poder público e por isto tem critérios. “Empresas não estão operando sem concessão. Há uma concessão tácita, com fiscalização, tabelamento de preços e pagamento de impostos”, esclareceu.

Para o empresário, está faltando muita coisa para melhorar o serviço, principalmente legislação. “Não tem como fazer investimento sem garantia jurídica”, disse o empresário.

Odilon Santos explica que as planilhas são elaboradas pelo órgão cedente, no caso a AGR. As empresas apenas apresentam as estimativas de custos para a formação do preços das passagens. “Aumentos de combustível e de energia elétrica influenciam nos custos. Todas as empresas desejam que as tarifas tenham um preço justo”, disse.

Os deputados membros da CPI aprovaram requerimento de autoria do deputado Talles Barreto (PTB) para convidar o ex-procurador do Estado, Jesus Alves Freire, para participar de oitiva na Comissão na próxima segunda-feira, 14.

A CPI tem a finalidade de investigar supostas irregularidades na prestação de serviços do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, consistentes na prestação do serviço por empresas sem a devida concessão, permissão ou autorização e de forma clandestina.