Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 15, o deputado Simeyzon Silveira (PSC) utilizou a tribuna para fazer encaminhamento de voto ao projeto de lei nº 3336/15, de sua autoria. Na oportunidade, ele conclamou aos colegas que votassem favorável à matéria, que se encontrava em primeira fase de discussão e votação.

Pela proposta, os estabelecimentos de saúde da rede pública estadual deverão fornecer, gratuitamente, bloqueador solar compatível com a necessidade especificada pela área médica aos portadores de lúpus. Ainda conforme a propositura, as pessoas beneficiadas devem ter uma renda mensal de até três salários mínimos.

Segundo o projeto, o acesso a este direito será garantido por meio de cadastramento do portador de lúpus junto aos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual. A proposta também explica que o benefício só poderá ser obtido com a apresentação de receita médica.

Na tribuna, Simeyzon explicou que o protetor solar a ser utilizado pelos portadores da doença "não se trata de aplicação de um mero cosmético, pois o mesmo funciona como medicamento necessário no controle da doença". Isto porque as manchas, lesões e úlceras orais são provocadas pela sensibilidade ao sol e luz, ou seja, os acometidos por esta fotossensibilidade devem evitar a exposição ao sol e fazer uso diário e intermitente de filtros solares. 

O parlamentar também informou que o projeto faz parte dos resultados práticos obtidos após ele tomar ciência das necessidades deste segmento, em audiência pública que debateu o tema “Lúpus e doenças raras”, no município de Formosa, em setembro do ano passado.

Nesta ocasião, Simeyzon discutiu com autoridades, especialistas e a população, mais formas para ajudar os portadores de lúpus, considerando o fato de que o município possui um grupo de atenção à doença que realiza um amplo trabalho, mas que ainda possui muitas demandas.

Ao final do seu pronunciamento a matéria foi aprovada e segue, agora, para segunda e definitiva votação.