Logo após a sessão plenária foram realizadas na tarde desta terça-feira, 5, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, reunião da Comissão Mista e uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ambas tiveram seus trabalhos dirigidos pelo seu presidente, deputado Talles Barreto (PSDB).

Na Comissão Mista, os parlamentares deliberaram oito proposituras, das quais apenas duas foram aprovadas e seis receberam pedido de vistas. Já na CCJ, apenas um projeto de lei foi apreciado, este que teve seu relatório votado e aprovado. Todas as matérias avaliadas nas duas reuniões são de autoria da Governadoria do Estado de Goiás.

Comissão Mista

Aprovados favoravelmente

Processo nº 634/16 - Autoriza o Poder Executivo a aditivar o Contrato de Refinanciamento de Dívidas com a União, assinado com fundamento na Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 758/16 - Altera a Lei nº 14.469/03, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira (PSB). O deputado Ernesto Roller (PMDB) apresentou voto em separado com emenda aditiva ao projeto, mas foi rejeitada pelo líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB). A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados peemedebistas Adib Elias, Bruno Peixoto e Ernesto Roller e do deputado Major Araújo (PRP).

Com pedidos de vistas

Processo nº 788/16 - Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 888/16 – Cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia-Geral da Polícia Civil e altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010. Relatado pelo deputado Jean (PHS).

Processo nº 867/16 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, no valor de R$ 30.000.000,00. Relatado pela deputada Eliane Pinheiro (PMN).

Processo nº 866/16 - Institui, na Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) o programa de auxílio alimentação. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Processo nº 851/16 - Altera o art. 2º da Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Programa Transporte Cidadão. Relatado pelo deputado Lucas Calil (PSL).

Processo nº 884/16 - Cria a graduação de Soldado de 3 a Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica. Relatado pelo deputado Nédio Leite (PSDB).

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)

Processo nº 752/16 – Altera as Leis que especifica, quanto ao Controle Interno do Poder Executivo, bem como cria, na Controladoria-Geral do Estado, unidades administrativas com os respectivos cargos de provimento em comissão.

Quando na Comissão Mista, o projeto teve seu relatório emitido favoravelmente pelo deputado Álvaro Guimarães (PR). Ele foi aprovado e encaminhado para primeira votação em Plenário, onde recebeu emenda parlamentar do deputado Henrique Arantes (PTB). Em seguida, o texto acrescentado foi encaminhado para CCJ e teve como relator, o deputado Francisco Oliveira (PSDB), que se manifestou favoravelmente a ele. A matéria foi aprovada com voto contrário do deputado Ernesto Roller (PMDB).