Durante discussão do projeto 758/16, que altera a Lei nº 14.469, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) disse que o objetivo do Governo é arrecadar dinheiro, sem se importar com as consequências para os municípios, que, segundo ele, vão sofrer perdas.

Aprovada em primeira votação, a matéria promove a alteração para elevar a contribuição do Fundo Protege para o percentual de até 15% (quinze por cento) aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização de benefício ou incentivo fiscal.

A alteração também tem por objetivo elevar a contribuição do Fundo Protege para o percentual de até 15% (quinze por cento) aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com aplicação da tributação integral e o calculado com utilização de benefício ou incentivo fiscal e, ainda, autorizar o Chefe do Poder Executivo a estabelecer os critérios e a forma de se aplicar o percentual da contribuição.

“É de se ressaltar que a alteração do percentual de contribuição gerará incremento na receita estadual, na ordem de R$ 250 milhões, auxiliando as prementes necessidades de aumento de caixa do Tesouro Estadual, para fazer frente às despesas com a prestação dos serviços públicos essenciais”, justificou a Governadoria.

Bruno Peixoto aproveitou para cobrar do Governo a convocação dos policiais militares aprovados no último concurso. Alguns deles acompanham a sessão de hoje das galerias do plenário. “Os policiais que são capazes de dar a vida pelo povo goiano. A sociedade precisa do trabalho deles", disse Bruno Peixoto.

Bruno também cobrou para que o Estado ponha em funcionamento os centros de tratamento de dependentes químicos, os Credecs. “Os Credecs funcionam apenas no papel e nas obras. Vão funcionar de verdade quando?”, questionou.

O deputado Ernesto Roller (PMDB) também fez uso da palavra durante discussão da matéria para criticar outro projeto da governadoria em tramitação na Casa, o que cria uma nova categoria de policiais, com salários em torno de R$ 1,5 mil. “Este projeto avilta os policiais militares. Ao longo de mais de 50 anos buscou-se a valorização da categoria. Mas agora o governo vai criar uma subcategoria. Essa é mais uma daquelas jogadas do atual governo, como fez com a contratação dos policiais temporários do SIMVE. É de conhecimento geral. O Estado precisa de efetivo na Segurança Pública. O governo erra e as consequências serão sofridas pela população goiana”, enfatizou.

Júlio da Retífica (PSDB) subiu à tribuna para defender o governo dos ataques da oposição e disse que o PMDB é um partido oportunista, como mostraria agora ao romper com o governo federal. “A crise é do País. O PMDB só quer participar do governo na hora boa. Na hora ruim, é o primeiro a sair. O País está cheio de oportunistas como esses. O PMDB participou de tudo e agora pula fora”, frisou.

Major Araújo (PRP) também defendeu os aprovados no concurso da Polícia Militar que acompanham a sessão das galerias e criticou o projeto do governo que cria uma nova subcategoria na PM. O deputado disse que vai apresentar uma emenda ao projeto exigindo que todos os aprovados sejam convocados. “Estas pessoas prestaram o concurso, tiveram gastos e cumpriram todas as exigências. É lamentável que tenham de vir exigir que sejam chamados”, ressaltou.