O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Simeyzon Silveira (PSC), promoveu nesta manhã de sexta-feira, 29, a 6ª reunião do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás. O evento foi realizado na sede do Ministério Público de Goiás, situado em Goiânia.

O objetivo do encontro foi o de debater o Projeto de Lei de nº 333/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), relatado pelo deputado Simeyzon Silveira, que está em tramitação no Parlamento Goiano, o qual institui o “Selo Verde Ambiental”. Esta certificação visa estimular empresas e indústrias a proteger e reservar o meio ambiente e adotar práticas de produção sustentável.

De acordo com o presidente do Fórum, a proposta do “Selo Verde” é contemplar o fomento à implantação de produção de energias renováveis sustentáveis por meio da energia fotovoltaica e biomassa. Além disso, a medida consiste em um certificado de qualidade ambiental para empresas, entidades e órgãos públicos que desenvolvam ações para preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.

“O Selo Verde será um certificado para empresas, indústrias e entidades que utilizam de energia sustentável e produzem de maneira sustentável”, destacou o parlamentar.

Para Simeyzon, que palestrou sobre o “Projeto Selo Verde”, o Fórum propõe que todos os candidatos ao certificado utilizem pelo menos 10% do seu consumo de energia seja produzida por mecanismos sustentáveis.

Já para a promotora Suelena Carneiro, integrante do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a proposta do Modelo de Parceria, Reciclagem e Sustentabilidade do Ministério Público de Goiás, tema de sua palestra, se trata de um esboço de projeto que deve ser seguido pelos órgãos públicos goianos, no sentido de promover a sustentabilidade da administração pública.

“O termo de cooperação que o MP firmou com as cooperativas de catadores de Goiânia para que todo o material reciclável seja diretamente destinado para as cooperativas”, explicou a jurista.

Para Suelena, nos prédios públicos há um consumo exagerado de papel e copos plásticos, e esta parceria serve como incentivo a implementação de práticas sustentáveis para os demais órgãos públicos e empresas privadas. A jurista ainda afirma que esta parceria com os catadores também evita o desperdício de material reciclável e a poluição do meio ambiente.

Conforme o chefe de gabinete da Secima (Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos - SECIMA), Renê Pompeo de Pina, entregou ao Fórum a proposta de Regulamentação Específica para Implantação das Fontes Fotovoltaicas em Goiás, e destacou que o encontro é importante para elencar todos os pontos no âmbito da legislação com o propósito de implantar a medida.

“Nós temos uma preocupação em utilizar as energias renováveis, que se trata de um grande futuro, pois países mais desenvolvidos já utilizam desta tecnologia de um modo abrangente. E nós estamos iniciando agora”, destacou o representante da Secima.

De acordo com Pompeo, a regulamentação atual trata apenas da energia elétrica produzida pelas usinas hidrelétricas, por isso é necessária a discussão para viabilizar uma legislação específica para a produção de energia solar, que proponha a simplificação para fomentar a viabilização deste modelo de produção.

O representante da Secretaria de Meio Ambiente adiantou que o Estado poderá conceder incentivos fiscais para empresas adotarem o sistema de produção de energia sustentável, como maneira de amenizar os altos custos de implantação da tecnologia.

Questionado se haverá incentivo para a população aderir ao sistema de energia solar, Renê Pompeo afirmou que há muita dificuldade para os civis aderirem a tecnologia por conta do custo. Mas ressaltou que o primeiro ato de incentivo à indústria fará com que o mercado também volte sua atenção para as demandas residenciais, e desta maneira poderão adotar preços mais competitivos.

A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), juntamente com a promotora Suelena Carneiro, integrante do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); e o chefe de gabinete da Secima, Renê Pompeo de Pina.

Também compuseram a mesa do evento o diretor-técnico da Agehab (Agência Goiana de Habitação), Marcel Bruno Silveira, que falou sobre a implantação de energia fotovoltaica nos projetos de habitação popular; Adilson de Souza, presidente da Associação dos Piscicultores de Goiás, que explanou sobre a implantação do sistema fotovoltaico e biomassa conjugado com a produção Psicultora; e Antônio Melo de Oliveira, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), que explanou sobre a qualidade da energia elétrica no Estado de Goiás.