A sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 10, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, tem como pauta a avaliação de 16 vetos da Governadoria do Estado. A análise será feita pelos parlamentares, que votarão pela aprovação ou derrubada dos vetos do Poder Executivo.

Dentre os vetos que serão apreciados, está o Processo nº 2258/2015, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que institui a Semana do Empreendedorismo no Estado de Goiás.

Vetos da Governadoria -

Processo nº 89/15 –  Veta integralmente o autógrafo de lei nº 439, de 18 de dezembro de 2014, que cria o projeto de acessibilidade Praia Legal em Goiás e dá outras providências. Autor: ex-deputado Frederico Nascimento Processo nº 2013004246.

Processo nº 90/15 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 440, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre prestação de contas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da Lei nº 13.660, de 20 de julho de 2000. Autor: Luis Cesar Bueno. Processo nº2013004254.

Processo nº 91/15 –  Veta integralmente o autografo de lei nº 446, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Promoção da Igualdade Social no Estado de Goiás. Autor: Luis Cesar Bueno.Processo nº 2014000741.

Processo nº 92/15 –  Veta integralmente o autógrafo de lei nº 452, de 18 de dezembro de 2014, que cria a campanha educativa Cerol Mata - Corte Essa Ideia, contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás e incentiva a criação de pipódromos. Autor. Humberto Aidar. Processo nº 2014001982.

Processo nº 94/15 – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: José Vitti. Processo nº2014003992.

Processo nº 1576/15 – Veta integralmente o autógrafo de lei n.14 de 14 de abril de 2015, que introduz alterações à Lei nº 16.610, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Francisco Jr. Processo nº 2015000726.

PROCESSO Nº 3549/2014 -  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 317, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA (PMDB) PROCESSO Nº 716/2014.

PROCESSO Nº 3737/2014 -  VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 330, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 2423/2014.

PROCESSO Nº 4120/2014 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.257, DE 25 JANEIRO DE 2011, ADEQUANDO-A ÀS PRESCRIÇÕES NA LEI Nº 18.687, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 3860/2014.

Processo 1535/15 – Veta parcialmente matéria de caráter tributário. O texto autoriza a concessão de crédito outorgado para benefício do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) no sentido de viabilizar a execução de obras de pavimentação de rodovia de acesso à implantação de unidade industrial no Estado, porém, determina que o pagamento do benefício não seja subtraído dos valores recolhidos de ICMS. Ou seja, caso aprovado o projeto, a empresa beneficiada pelo programa deverá pagar o financiamento e o ICMS de maneira integral, não havendo desconto no imposto.

A justificativa, relacionada ao veto parcial, apresentada pelo executivo estadual é de que o projeto anterior, já aprovado sem emendas pela Casa de Leis, tem o objetivo maior de adequar a legislação no sentido de viabilizar novas oportunidades de empreendimentos para o Estado de Goiás. O que, conforme a explanação, pode beneficiar cidades do interior proporcionando melhorias significativas na economia local e regional e, ainda, alavancar a geração de emprego e renda.

PROCESSO Nº 1743/2015 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 25 DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 18.634, DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: GOVERNADORIA PROCESSO Nº 890/2015.

PROCESSO Nº 2258/2015 - VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI 95, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL (PPS) PROCESSO Nº 584/2015.

PROCESSO Nº 2296/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 94, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS (PMDB) PROCESSO Nº 517/2015.

PROCESSO Nº 2334/2015 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 99, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, DA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. AUTOR: DEPUTADO BRUNO PEIXOTO (PMDB) PROCESSO Nº 512/2015.

PROCESSO Nº 2336/2015 - VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 107, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA A LEI Nº 17.145, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROFONES EM SALAS DE AULA. AUTOR: DEPUTADO LUCAS CALIL (PSL) PROCESSO Nº 929/2015.

 PROCESSO Nº 2337/2015 - VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO HUMBERTO AIDAR (PT) PROCESSO Nº 1285/2015.