A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2016, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, fez o balanço das contas do Estado para os integrantes da Comissão. O evento teve lugar no Auditório Solon Amaral, na tarde da quinta-feira, 16.

O Brasil passa pela maior crise econômica já registrada em sua história e, de acordo com a titular da Secretaria da Fazenda, Ana Carla Abrão, o Estado de Goiás está inserido nesta conjuntura de inflação significativa e retração do Produto Interno Bruto (PIB), mas ela disse que, apesar disso, apresenta um desempenho melhor que outros Estados da Federação com economia mais forte, graças a ações de ajuste fiscal tomadas pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

De acordo com a secretária, Goiás não está mergulhado em problemas de endividamento. A situação atual é que as despesas do Estado estão acima da receita corrente líquida, mas que o Estado tem um projeto e está num caminho de recuperação que ela considera "robusto".

Dentro do quadro do primeiro quadrimestre, as receitas não financeiras ficaram abaixo do previsto para o período, num montante aproximado de R$ 6,5 bilhões, e as despesas não financeiras ficaram bem abaixo do esperado, alcançando cerca de R$ 5,2 bilhões. O resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, ficou positivo em aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

O resultado nominal registrou montante negativo de cerca de R$ 3,4 bilhões, contudo, a dívida consolidada líquida está em queda, na ordem aproximada de R$ 13,6 bilhões.

Ela explicou que os resultados se compensam e que a surpreendeu positivamente o desempenho dos quatro primeiros meses de 2016.

Segundo as conclusões da titular do Tesouro Estadual, os resultados apresentados desde 2014 apontam para o acerto das ações de ajuste fiscal.

Ela afirma que a ação fiscal de combate à sonegação de impostos e a busca da justiça social neutralizaram parte dos efeitos da crise.

Para Ana Carla, as receitas continuam frustrando as expectativas, com queda real, e que as despesas precisam ser mantidas em contingenciamento para garantir o atingimento da meta fiscal e o reequilíbrio financeiro do Estado.

Indagações

A secretária respondeu, ainda, às perguntas dos deputados que participaram da audiência pública.

O primeiro a expor seus questionamentos foi o deputado José Nelto (PMDB), que acusou o Governo de usar os restos a pagar da dívida estadual para maquiar o caixa em 2015, e perguntou se isso não poderia ser caracterizado como pedalada fiscal.

“Não houve pedalada em Goiás. O que temos é um desequilíbrio fiscal, fruto de uma trajetória de longa data em que há crescimento de gastos maior que o crescimento de receitas. Temos tudo registrado, de maneira transparente, e o relatório de contas foi aprovado por unanimidade no TCE”, respondeu a secretária.

O peemedebista também mencionou o relatório no qual o Tribunal de Contas do Estado aponta que, no ano passado, Goiás atingiu R$ 20 bilhões de receita e R$ 22 bilhões em despesas. Ana Carla não discordou dos números apresentados, mas ponderou que mesmo assim o resultado foi positivo. “O déficit apareceu porque as receitas previstas não aconteceram. Isso por causa da crise econômica do país. A situação estaria muito pior se não tivéssemos enfrentado esse desequilíbrio com medidas duras. Graças aos esforços conseguimos reduzir significativamente o déficit do Estado”.

O parlamentar Santana Gomes (PSL) perguntou sobre a situação da Celg e recebeu da secretária da Fazenda informações em prol da privatização da empresa. Para Ana Carla, caso não seja privatizada, a Celg se torna um entrave ao desenvolvimento do Estado. “Privatizá-la é garantir a qualidade dos serviços ao cidadão goiano e a arrecadação mensal de 100 milhões de reais em ICMS para o Estado”.

O deputado Talles Barreto (PSDB) quis saber sobre a possibilidade do Estado contrair novos empréstimos junto à União. A secretária explicou que, pela lei, Goiás poderia dobrar sua dívida com o Tesouro Nacional, mas que, por causa de outros fatores, fica inviável a aquisição de novos créditos. “Um dos indicadores que limitam nosso acesso a novos empréstimos é o alto comprometimento das receitas com a folha de pagamento. Outro motivo é que a União também não dispõe de dinheiro para emprestar”, detalhou a secretária.

Talles discutiu, ainda, sobre a necessidade de ponderar os benefícios dos servidores públicos estaduais. “Somos 6 milhões de goianos e 60% da receita do Estado fica com 150 mil servidores”. A titular da Secretaria da Fazenda concordou sobre a importância de rever o crescimento da folha de pagamento. “Conseguimos reduzir as despesas do Estado em quase todas as frentes. A única linha de custos que cresceu foi o funcionalismo, que hoje ainda está acima do limite prudencial. As medidas são impopulares, desgastantes politicamente, mas necessárias, já que o Estado não aguenta mais e, com o reequilíbrio das contas, todos ganham”, ressaltou Ana Carla.

Álvaro Guimarães (PR) perguntou se já era possível aos cofres públicos voltar a pagar a folha sem o parcelamento. A Secretária se mostrou confiante na melhora da economia, mas declarou que ainda não é possível prever quando o parcelamento dos salários do funcionalismo vai deixar de ser necessário. “Alguns sinais positivos começam a aparecer na economia. Goiás saiu da rota de colapso que arruinou estados ricos como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nós conseguimos interromper esse caminho aqui, mas ainda precisamos manter o contingenciamento de gastos e os esforços para ampliar a arrecadação”, concluiu a secretária. 

Reconhecimento

Ao final dos trabalhos, Ana Carla recebeu dos deputados a Medalha Berenice Teixeira Artiaga, que é dedicada a mulheres que prestam relevantes serviços para o Estado de Goiás. A comenda foi concedida à titular da Sefaz em sessão especial realizada recentemente, mas apenas agora ela pôde recebê-la pessoalmente.