Está previsto para que o Plenário vote, na sessão ordinária desta terça-feira, 21, o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao projeto de lei nº 1016/16, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC). A proposta reconhece a profissão de Bombeiro Profissional Civil (BPC) em todo o Estado de Goiás.

O bombeiro civil é o profissional que, habilitado nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de Janeiro de 2009, exerce função remunerada de prevenção e combate a incêndio e de primeiros socorros em empresas privadas ou públicas. Ele pode atuar em shoppings, aeroportos, lojas, indústrias, hospitais, universidades e outros locais com grande circulação ou concentração de pessoas.

O Art. 4º da propositura classifica as suas funções da seguinte forma: Bombeiro Civil, nível básico, combatente direto ou não do fogo; Bombeiro Civil Líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho; Bombeiro Civil Mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio.

Audiência pública

O autor da proposta, deputado Simeyzon, realizou audiência pública no dia 8 de junho deste ano, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, com a presença das corporações Civil e Militar e dos deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Isaura Lemos (PC do B). O debate foi motivado devido a divergências apresentadas pelas duas categorias quanto à matéria em tramitação.

Na ocasião, as duas corporações manifestaram as suas perspectivas sobre a propositura. Em seguida, o representante do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Coronel Lemos, entregou ao parlamentar uma minuta de lei propondo modificações a ela.

Simeyzon informou que analisou as proposições e, como seu objetivo é chegar a um projeto que atenda, na medida do possível, aos anseios das duas categorias, apresentará emendas quando o mesmo estiver em primeira fase de discussão e votação em Plenário.

O deputado disse que a emenda tentará combinar os interesses das corporações Civil e Militar, respeitando as atribuições de cada uma, com a finalidade de que sejam somadas forças em benefício da sociedade goiana.