Está em primeira fase de discussão e votação em Plenário o Projeto de Lei nº 628/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD). A matéria institui a Política Estadual de Educação para o Consumo Sustentável. O objetivo é estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis no âmbito do Estado de Goiás.

De acordo com a propositura, entende-se por consumo sustentável “o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras”.

O autor da proposta acredita que o consumidor pode e deve constituir um importante agente de controle da degradação ambiental. “Promover a educação para o consumo sustentável é estimular o cidadão a atuar como agente da conservação, cujas escolhas possam induzir o setor econômico a tornar o processo produtivo compatível com os limites ecológicos”, justifica.

Pata tanto, a Política Estadual propõe algumas iniciativas que visam essa prevenção, como promover campanhas em prol do consumo sustentável, em espaço nobre dos meios de comunicação de massa; e capacitar os profissionais da área de educação para inclusão deste consumo nos programas de educação ambiental do ensino médio e fundamental.

Propósito

Dentre os objetivos desta Política Estadual estão: o incentivo a mudanças de atitude dos consumidores na escolha de produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis; o estímulo à redução do consumo de água, energia e de outros recursos naturais, renováveis e não renováveis, no âmbito residencial e das atividades de produção, de comércio e de serviços.

E, ainda: reduzir o acúmulo de resíduos sólidos, pelo retorno pós-consumo de embalagens, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil decomposição; estimular a reutilização e a reciclagem dos produtos e embalagens; incentivar as empresas a incorporarem as dimensões social, cultural e ambiental no processo de produção e gestão.

Esta Política de Educação também tem como finalidade promover uma ampla divulgação do ciclo de vida dos produtos, de técnicas adequadas de manejo dos recursos naturais e de produção e gestão empresarial; fomentar o uso de recursos naturais com base em técnicas e formas de manejo ecologicamente sustentáveis; zelar pelo direito à informação e pelo fomento à rotulagem ambiental; e incentivar a certificação ambiental.