O Projeto de Lei nº 1866/16, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), propõe a criação e instalação de, no mínimo, um banheiro família em estabelecimentos destinados a atividades culturais, de lazer e esportivas, centros comerciais e locais de diversões e espetáculos, localizados em Goiás.

De acordo com a propositura, entende-se por banheiro família, como aquele “utilizado por crianças com até 12 anos de idade incompletos acompanhada dos pais ou responsáveis”.

O art. 2º do projeto explica que a sinalização na entrada dos banheiros deverá conter a “figura feminina e masculina, indicando que o banheiro é acessível para ambos os pais ou responsável que acompanhe a criança”.

A deputada afirma que é constante a reclamação dos pais que acompanham filhos do sexo oposto aos banheiros, quando ainda são pequenos. Segundo ela, há relatos de pais que se dirigiam ao banheiro masculino com a filha porque não havia outra opção, por não poder acessar o banheiro feminino.

Para ela, o projeto tem relevância, até mesmo para resguardar os menores de possíveis abusos e assédios que possam ocorrer quando acessam banheiros públicos sem acompanhamento.

O projeto foi encaminhado para as comissões temáticas da Casa de Leis, onde deverá ser analisado pelos parlamentares.