O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Carlos Antonio (PSDB), mediou debate no 1º Simpósio de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do Centro Oeste e 6º Encontro Nacional de Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 22, no Centro de Convenções DiRoma, no município de Caldas Novas.

O tema abordado foi “Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos” e contou com a participação dos seguintes convidados: coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caoinfância) do Ministério Público do Estado (MPE-GO), a promotora Karina D’Abruzzo; representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Nicodemos.

E, ainda: coordenadora do Programa Saúde do Adolescente da Prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO), Patrícia Carvalho; representante do Fórum Nacional do Programa de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, Mônica Silan; e a coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Sílvia Beda.

Na abertura dos trabalhos, Carlos Antonio disse que é lamentável que o Brasil ainda não reconheça, com o devido valor, a importância dos atores que atuam pela garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes. Ele ressaltou que, enquanto parlamentar, reconhece que estes profissionais ainda precisam ter o seu trabalho valorizado pelo Poder Público e pela sociedade.  

Em contrapartida, o deputado afirmou que a presença destes diversos atores para esta capacitação oferecida pelo Simpósio é sinônimo “de que existe amor pela causa da criança e adolescente no País”. Carlos Antonio destacou, ainda, o quão importante é este momento de qualificação, pois a busca por aprimoramento é uma demanda frequente dos próprios profissionais.  

Em seguida, foi a vez da promotora Karina D’Abruzzo fazer uma explanação sobre a conceituação e os desafios que abrangem a causa. Ela foi diversas vezes ovacionada pelos participantes, que concordaram com as suas perspectivas em relação ao que deve ser feito para a estruturação de um Sistema de Garantia de Direitos (SGD) completo.

Karina destacou que é preciso criar e fazer uma efetiva implementação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), visando a elaboração de verdadeiras e legítimas políticas públicas intersetoriais. Outro desafio é a articulação dos demais integrantes do SGD, com atuação coordenada e integrada e, ainda, a capacitação de todos eles.

Minicurso

A presidente da Comissão de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Casa de Leis, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi a responsável pelo minicurso “Violência Intrafamiliar: conceituação e enfrentamento desse fenômeno”. As explanações foram feitas durante o período da tarde, no mesmo local, onde outros seis minicursos foram oferecidos simultaneamente.  

Para Adriana, as questões que envolvem as violações de direitos de crianças e adolescentes são extremamente complexas, tanto em suas causas, como no enfrentamento. “Só o trabalho em rede é capaz de ajudar aquela criança e a sua família. Tanto no aspecto da responsabilização, que cabe à Polícia, ao Ministério Público, à Justiça, quanto nos aspectos social, psicológico, médico, jurídico e todos os outros que sejam necessários.”

Simpósio

O Simpósio é uma realização da Comissão da Criança e Adolescente do Parlamento goiano, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH) – do Ministério da Justiça e Cidadania; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público do Estado (MPE-GO); Secretaria Cidadã; Creas de Caldas Novas; Associação Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares (Acetego).

O evento surgiu devido à necessidade de levar mais conhecimento sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes aos profissionais que estão vinculados a todo o seu sistema de garantia. Essa “rede de proteção” perpassa, por exemplo, pelo trabalho dos conselhos tutelares, conselhos de direitos e pelos centros de assistência social; categorias responsáveis pelo planejamento de ações que envolvem o atendimento e o acompanhamento deste público em todo o País.