Tramita na Assembleia o projeto de Lei nº 1938/16 de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico” para pessoas vitimadas por violência doméstica e amparadas com medida protetiva em todo Estado.

De acordo com o art. 2º da proposta, o Poder Judiciário encaminhará a Secretaria de Segurança Pública a relação de pessoas amparadas por medidas protetivas, a qual ficará responsável pela entrega do dispositivo à vítima.

No art. 3º da propositura, explica-se que a vítima que está sendo “amparada por medida protetiva e estiver em risco eminente de ser agredida acionará o botão do dispositivo por três segundos, em que será disparado um alarme na Unidade Policial e a viatura mais próxima da patrulha Maria da Penha se deslocará para atender a ocorrência”.

Para Francisco Júnior, a proposta busca reduzir os altos índices de violência doméstica, auxiliando no atendimento rápido e eficiente das ocorrências em todo o Estado. “Esse sistema disponibiliza um mapa que facilita a localização exata da vítima da agressão”, afirmou.

Segundo o deputado, o Poder Executivo através da Secretaria de Segurança Pública e Cidadã ficarão responsáveis por firmar convênio com o Poder Judiciário para a implementação da Lei.

O projeto foi encaminhado para as comissões temáticas da Casa, onde deverá ser avaliado pelos parlamentares.