A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou, na terça-feira, 21, emenda da deputada Flávia Morais ao Projeto de Lei 6747/10, do Senado, que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à frequência dos pais a reuniões com professores. As reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais.

O projeto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A Lei já estabelece que a permissão para receber os benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.

O deputado estadual Carlos Antonio (PSDB) repercutiu a aprovação  do teor do projeto, avaliando de forma positiva. Para ele, o projeto é de suma importância e também é um momento propício para a promoção de uma qualificação dos professores na orientação dos pais para educar de forma correta seus filhos.

“Sem isso a lei seria inócua. É preciso aproveitar esse momento para fazer um trabalho de conscientização dos pais e assim, ajudá-los na orientação de seus filhos, solidificando uma educação de qualidade, afinal, a educação começa dentro de casa”, explicou.

De acordo com Flavia Morais, a proposta tem como objetivo incentivar a participação da família na vida escolar da criança. “A participação da família na escola beneficia tanto o aluno, que conta com o apoio e empenho de seus familiares na defesa de seus interesses, quanto a escola, que tem a oportunidade de envolver a família no processo de ensino-aprendizagem”, afirmou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.