O serviço de coleta seletiva de lixo poderá ser implantado obrigatoriamente por órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta. A proposta é do deputado Henrique Arantes (PTB), através do projeto de lei nº 1934/16, e deverá entrar em vigor caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB). A matéria, que já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

De acordo com o texto da propositura, ficará a cargo de cada órgão a coleta seletiva de lixo, devendo implantar condições necessárias para efetivação do serviço, com a empresa contratada para o serviço de limpeza e coleta de lixo. Os órgãos públicos, que terão um ano para cumprir a lei, poderão firmar convênios e parcerias com organizações, entidades, e ou, cooperativas de reciclagem de lixo.

“A questão dos resíduos sólidos (lixo) já vem sendo, há tempo, um dos principais temas debatidos nas grandes conferências e simpósios mundiais relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Nossa população cresce em níveis geométricos e, com ela, cresce também a produção de lixo. A estimativa é que cada ser humano produz diariamente entre 0,5 kg e 1,5 kg de lixo. Não obstante, o Estado acaba por se tornar o maior poluidor do meio ambiente. Assim, buscando uma tentativa de consumo sustentável e responsável, sem prejuízo financeiro e trabalhando de forma preventiva, sem maiores investimentos, é que propomos essa ação”, justifica o deputado.