O projeto de lei nº 1831/16, que apresenta o Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2015, foi votado na sessão ordinária desta terça-feira, 28, apesar da manifestação contrária da bancada de oposição ao Governo do Estado, que afirmou a existência de irregularidades no documento. 

Luis Cesar Bueno (PT) disse que jamais, na história do Parlamento goiano, um balanço foi votado depois de apenas dez dias de tramitação, tempo considerado por ele insuficiente para análise. Bruno Peixoto (PMDB) reiterou o que chamou de vícios e questionou se os colegas deputados iriam fazer vistas grossas e apoiar atos de improbidade administrativa cometidos pelo Poder Executivo. Ambos os deputados ainda pediram para que o processo fosse retirado de pauta para possibilitar a realização de uma análise mais minuciosa.

Renato de Castro (PMDB) também entrou no debate e destacou desvio de verbas carimbadas, obras superfaturadas, índices não cumpridos e pedaladas fiscais. “Nós, como representantes do povo, não podemos aprovar este balanço com tantas irregularidades”, declarou. Major Araújo (PRP) afirmou que foi por conta dessas e de outras irregularidades que ele pediu a abertura de um processo de impeachment contra o governador do Estado, pedido esse rejeitado pelo presidente Helio de Sousa (PSDB).

Em nome da bancada do PMDB, a qual preside, José Nelto afirmou que ao aprovar a matéria todos os deputados estaduais estarão cometendo crime de improbidade administrativa, já que as contas teriam fortes indícios de irregularidades, indicados pelos conselheiros do TCE.

O Plenário contava com 36 parlamentares na hora da votação e mesmo com a manifestação dos parlamentares acima citados, a matéria foi aprovada com os votos favoráveis de 26 deputados. Outros dez votaram contrariamente à mesma.  São eles: do PMDB: Adib Elias, Bruno Peixoto, Ernesto Roller, José Nelto, Paulo Cezar Martins e Renato de Castro. Do Partido dos Trabalhadores votaram contra: Adriana Accorsi, Luis Cesar Bueno e Humberto Aidar, e ainda Major Araújo, do PRP.

Outros projetos

Os parlamentares aprovaram outras duas matérias. Em votação definitiva, foi aprovado o processo nº 937/16, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), que institui a aula de empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas das escolas da Rede Estadual de Ensino no Estado de Goiás. Em fase de 1ª votação, foi aprovado o projeto nº 1882/16, da Governadoria, que autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação de Combate ao Câncer em Goiás - ACCG.

Os processos nº 1795/16 e nº1942/16 foram emendados e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O primeiro projeto de lei, emendado por Vitti e por Major Araújo (PRP), altera a Lei nº 17.866, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Goiás. A alteração proposta pelo projeto original assegura 10% das vagas na corporação a candidatas do gênero feminino.

O segundo, emendado pelo líder do Governo na Casa, José Vitti (PSDB), autoriza a transferência de 200 mil reais ao Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias). A entidade privada, sem fins lucrativos e reconhecida como de utilidade pública, utilizará o montante para realizar o 5º Arraiá do Cerrado entre os dias 6 e 10 de julho, na Capital do Estado.