A Assembleia Legislativa realizou na tarde dessa terça-feira, 28, reuniões das suas Comissões deliberativas, após o final da sessão ordinária. Foram abertas as reuniões da Comissão Mista, Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e também da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CFO).

O presidente Talles Barreto (PSDB) declarou aberta a reunião da Comissão Mista, no Auditório Solon Amaral, onde foi aprovado o projeto de lei nº 1936/16, de sua autoria, que regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual. Caso aprovado em plenário, a venda e o consumo de cerveja nos estádios serão liberados nos dias de jogos de futebol, desde que cumpridas as exigências previstas na Lei. A matéria teve relatório favorável do deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Além disso, os deputados Major Araújo (PRP) e Delegada Adriana Accorsi (PT) pediram vista do projeto de lei nº 1943/16, de autoria da Governadoria do Estado. A propositura, que teve relatório favorável do deputado Valcenôr Braz (PTB), transfere repasse de 20% da arrecadação da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), hoje destinados ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás (FUNDES), para o Programa Goiás Mais Empreendedor, dentro do Programa Goiás Mais Competitivo.

A reunião da Mista foi encerrada pelo presidente, após a aprovação dos projetos nº 1952/16 e nº 1964/16, ambos da Governadoria. Os projetos nº 1965/16, nº 1966/16 e nº 1960/16, todos do Executivo, receberam pedido de vistas e tiveram sua votação comprometida.

CCJ

Após o término da Reunião da Comissão Mista, o deputado Talles Barreto (PSDB) abriu a reunião da CCJ, que aprovou, com o relatório favorável do deputado Jean (PHS), o projeto de lei nº 1942/16, assinado pelo Governo. A propositura autoriza a transferência de 200 mil reais ao Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias).

Finanças

Por fim, o presidente Francisco Jr (PSD) abriu a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017, mas os deputados Luis Cesar Bueno (PT) e José Nelto (PMDB) pediram vista da matéria.

O relator, deputado Jean (PHS), comunicou que acatou a maioria das emendas apresentadas por parlamentares e pela Mesa Diretora. Depois de aprovada pela Comissão, o projeto seguirá ao Plenário para duas votações. A votação final deve ocorrer até quinta-feira,30, antes de se iniciar o recesso parlamentar.

Conforme determina a Constituição de Goiás, a LDO foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 29 de abril, sob o nº 1429/16. O projeto fixa as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, prevendo despesas com pessoal e encargos sociais, estimando o tamanho da dívida pública estadual e introduzindo a política de aplicação dos recursos. Na propositura também são apresentadas as metas e os riscos fiscais, assim como as estimativas de arrecadação.