O deputado Luis Cesar Bueno (PT) subiu à tribuna durante sessão ordinária desta quarta-feira, 29, para discutir o projeto de lei nº 1249/16, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017. A matéria é a assinada pela Governadoria do Estado de Goiás e se encontra em primeira fase de discussão e votação.

Conforme o parlamentar, a propositura chegou à Casa de forma inconstitucional e equivocada, prejudicando diversos órgãos do Estado, em especial a Assembleia Legislativa.  Na concepção dele, valores não podem ser apresentados no projeto da LDO e somente devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem sua apreciação feita no fim do ano.

“Vamos falar das concepções da Lei das Diretrizes Orçamentárias: Ou seja, é função do Poder Legislativo nesse momento, estabelecer programas, diretrizes. Então quais são essas diretrizes? Redução da violência, modernização e informatização deste Poder, construção da sua nova sede. Isso são diretrizes. Não se debate valores na LDO”, defendeu.

Ele teceu críticas ao fato dos deputados terem aberto mão, segundo ele, do duodécimo, que é um direito da Casa de Leis. “Este valor serviria, por exemplo, para ser aplicado nas retomada das obras da sede, que se encontra paralisada há mais de oito anos”, ressaltou.