A reunião da sessão extraordinária realizada na noite dessa quarta-feira, 29, aprovou sete projetos de lei de autoria dos parlamentares e do Executivo goiano. Foram votados quatro processos da Governadoria de Goiás, todos em primeira fase de discussão e três matérias do deputado Francisco Jr (PSD), uma em segunda votação e duas em primeira fase.

Dentre os processos do Executivo, está o de nº 451/16, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Goiás.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1943/16 – Governador do Estado de Goiás - Introduz alterações nos dispositivos que menciona da lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, modificada posteriormente, e dá outras providências.

Processo 1965/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo 1966/16 – Governador do Estado de Goiás - Introduz alterações nos textos das leis que menciona e dá outras providências.

Processo 1993/16 – Deputado Francisco Jr - Dispõe sobre a regulamentação da prestação de assistência religiosa nos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás.

Processo 2954/15 – Deputado Francisco Jr - Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação Vocacional - Goiás Futuro - para alunos das escolas públicas estaduais.

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 628/16 – Deputado Francisco Jr - Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável no âmbito do Estado de Goiás.