Os deputados Carlos Antonio (PSDB) e Renato de Castro (PMDB) avaliaram positivamente a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que cria o cadastro nacional de acesso à internet. Manifestaram o entendimento de que toda iniciativa que tenha objetivo de contribuir para educação de criança e adolescente é muito bem-vinda.

Trata-se do projeto de lei (PL 2390/15), de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para dificultar o acesso dos menores de idade a conteúdos inadequados na internet.

Os provedores e os terminais de acesso à internet deverão conter aplicativos que permitam a identificação do usuário a cada conexão. Caso o usuário não conste do cadastro nacional ou não seja maior de 18 anos, o acesso a sites com conteúdo inadequado terá de ser automaticamente bloqueado.

Carlos Antonio, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), está convicto de que a medida pode inibir sim o acesso a conteúdos inadequados para crianças, como sites pornográficos.

“Dona de celulares e tablets, as crianças estão cada vez mais conectadas e a nova realidade dos pequenos internautas exige dos pais uma série de cuidados quando o assunto é conteúdo adulto na internet. Essa proposta do Pastor Franklin vem somar na supervisão por parte dos pais no sentido de preservar as crianças de acessar sites com conteúdos inadequados”, frisou o deputado.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislativa Participativa da Alego, Renato de Castro diz que a proibição do uso de redes sociais por crianças e adolescentes é uma questão que pode estabelecer conflito entre pais e filhos. Mas entende que realmente se faz necessário apresentar serviços que sejam adequados para a fase de desenvolvimento que os filhos se encontram. “Eles precisam de alternativas para que possam usufruir da internet, mas sempre tendo orientação sobre como utilizar determinada ferramenta.”

O Pastor Frankin assegura que busca tão somente orientar crianças e adolescentes para que tenham liberdade com responsabilidade, ou seja, não compartilhar qualquer imagem que eles possam se arrepender depois. “Até porque a internet não guarda segredo. O que quero com esse cadastro é que haja um aplicativo em todos os tablets, computadores e celulares para que, ao entrar na internet, a pessoa coloque uma senha ligada ao CPF e ao RG, identificando automaticamente a idade.”

A proposta prevê multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento das normas, inclusive com a possibilidade de exclusão da internet de conteúdo impróprio para menores de idade.

A matéria será analisada de forma em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.