Projeto da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que cria o projeto "Alerta Amber" será um dos primeiros a ser apreciado pelos parlamentares tão logo retomem as atividades em agosto. Trata-se do Projeto de Lei de n°3358/15,  que estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros ou abuso sexuais de crianças e adolescentes, instituindo o “Alerta Amber”.

De acordo com a matéria, o “Alerta Amber”, fica a encargo do Estado de Goiás, a criação de uma Rede Digital Estadual de Comunicação para rápido esclarecimento de desaparecimentos e resgate nos casos de sequestros ou abusos sexuais.

Segundo a proposta, todos os órgãos dos poderes do Estado e município terão que divulgar o “Alerta Amber” aos servidos públicos e meios de comunicação. Fica obrigatório também a divulgação eletrônica, no prazo de 30 minutos depois de expedido o Alerta de Resgate de Criança de que trata essa Lei.

O texto justifica que a lei tem o propósito de ampliar a proteção dedicada às crianças e adolescentes, nos casos de desaparecimentos, raptos, sequestros ou abuso sexuais. O projeto se baseia no Alerta Amber que é utilizado nos Estados Unidos para recuperar desaparecidos. A matéria está pronta para ser submetida à segunda votação do Plenário.