Projeto de Simeyzon regulamenta trabalho dos bombeiros civis
De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), tramita na Casa o projeto de nº 1016/16. A matéria dispõe sobre o reconhecimento da profissão dos bombeiros profissionais civis (BPC), nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado de Goiás. à comissão de segurança pública.
De acordo com explicações de Simeyzon, o Bombeiro Civil é aquele que, habilitado nos termos do artigo 2° da Lei 11.901/2009 exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.
“O Bombeiro Civil poderá ser empregado em shoppings centers, aeroportos, empresas comercias, indústrias em geral, hospitais, estádios de futebol, universidades e faculdades”, afirma o deputado. Ele explica ainda que o leque de atuação do Bombeiro Civil é imenso e variado, e compõem-se de equipes de prevenção e combate a incêndios, atendimentos emergenciais em rodovias privatizadas, atendimentos de urgências em shows e eventos de grande porte, entre outros.
Segundo Simeyzon, o Bombeiro Civil atua no plano de emergências de empresas privadas em caso de situação de combate a incêndios, em locais onde, não existam bombeiros militares, atuando no combate ao fogo e primeiros socorros. “A formação e trabalho desses profissionais encontram-se diretamente ligados à segurança do trabalho e do público”, diz.
Já aprovado em primeira votação, a matéria deve passar por segunda votação em Plenário assim que os parlamentares retomarem os trabalhos em agosto.