O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) confirma mudança na fonte de informações do cálculo para distribuição de parte do ICMS recolhido que deve ser destinado às prefeituras, o chamado Índice de Participação dos Municípios (IPM). A nova metodologia, que substitui a declaração das empresas pela base de dados da Nota Fiscal Eletrônica, atende a pleito dos próprios prefeitos.

Segundo a secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que acumula também a presidência do Coíndice, as alterações vêm sendo discutidas desde dezembro do ano passado, inclusive em reuniões com a presença de consultores e técnicos de grande parte dos municípios do Estado.

As mudanças foram detalhadas na última reunião do Coíndice, na terça-feira, 28, quando o secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula explicou a preocupação com maior transparência e fidedignidade dos dados, espelhando melhor a realidade do valor adicionado.  

Também participaram da reunião o deputado Sérgio Bravo (Pros), representando a Assembleia Legislativa, e os prefeitos Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e Misael de Oliveira (Senador Canedo).