De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), tramita na Casa projeto que dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética e beleza no Estado de Goiás. Protocolado com o nº 605/2015, a matéria tem o objetivo de dar amparo legal para que os profissionais e empresários do setor sejam estimulados à formalização e a manter suas atividades.

De acordo com as justificativas do parlamentar, apesar da existência em Goiás de grande número de profissionais do segmento da estética, de salões de beleza e de cosmética e afins, há carência de legislação e iniciativas por parte do Poder Público para atender necessidades desse importante segmento.

O texto do projeto apresenta dados de crescimento do setor da beleza levantados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Nacionalmente, mais de sete mil salões são abertos por mês. E 5,7 milhões de pessoas estão formalmente empregadas no segmento. Além disso, 26% dos Microempreendedores Individuais (MEl) são da área. De acordo com os últimos levantamentos, o Brasil ocupa a terceira posição no mercado de higiene e beleza no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (EUA) e do Japão.

De acordo com a Superintendência da seccional goiana do Sebrae, pesquisas mostram que o setor da indústria da beleza e artigos para higiene cresce, exponencialmente, e ocupa lugar de destaque nas economias nacional e mundial. O projeto de Luis Cesar Bueno cita ainda uma pesquisa realizada em 2013 pela Mintel - Hábitos de Gastos do Consumidor, segundo a qual 42% dos consumidores das classes média e AB compraram mais produtos de higiene pessoal, beleza e cosméticos do que no ano anterior.

A classe AB comprou 46%, enquanto a classe C atingiu 45%, demonstrando que a nova classe média também está optando por produtos da categoria com maior valor agregado, o que deverá continuar a impulsionar o crescimento da área.

O parecer favorável do deputado Jean (PHS) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a matéria deve passar por primeira votação, assim que os parlamentares retomarem os trabalhos no Plenário em agosto.