Tramita na Assembleia Legislativa, em fase de primeira votação, o Projeto de Lei n° 4083/15, que obriga a instalação de alerta sonoro nas empresas de mineração que possuem barragens de rejeitos no Estado. A propositura, do deputado Carlos Antonio (PSDB), objetiva prevenir a população que vive nas proximidades das barragens de possíveis acidentes, e tem como pena para o descumprimento multa no valor de R$ 10 mil.

A justificativa do projeto traz o exemplo da tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em que milhares de litros de lama soterraram duas cidades e mataram a bacia do rio Doce após o rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração. Daí a necessidade do cuidado para a prevenção de tais tragédias.

“Precauções precisam ser tomadas para que, em caso de acidente, a população imediatamente em situação de risco tenha tempo para se salvar e empreender evacuação possível”, afirma o parlamentar.  

Com parecer favorável do relator, deputado Gustavo Sebba (PSDB), o projeto foi aprovado na CCJ e outras comissões onde foi analisado. Já consta da pauta de votação do Plenário, onde deve ser apreciado assim que os deputados retomarem os trabalhos em agosto.