Tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 4083/15, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB), que sugere a obrigatoriedade de instalação de alerta sonoro nas empresas de mineração que possuem barragens de rejeitos no Estado de Goiás.

De acordo com o texto do projeto, as empresas mineradoras instaladas no Estado de Goiás ficam obrigadas a instalarem alertas sonoros para aviso de acidentes, ou iminência deles, envolvendo as barragens de rejeitos da mineração, com objetivo de prevenir a população situada em suas proximidades.

A fiscalização ficará por conta da Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente e se a Lei for descumprida, a multa diária será no valor de R$ 10 mil.

Carlos Antonio afirma que é fundamental “a tarefa de prevenir tragédias, ou, no limiar do aceitável, agir para que, pelo menos, precauções sejam tomadas para que, em caso de acidente, a população imediatamente em situação de risco tenha tempo para se salvar e empreender evacuação possível”.

Para o deputado, “na esteira do sistema nacional de meio ambiente e na busca pela proteção de princípios constitucionais mais grandiosos, tal como a defesa da vida e da saúde, de pessoas e animais, da fauna e da flora, o projeto busca a efetivação de meios de proteção à vida e ao meio ambiente”.  

O projeto segue, em agosto, para 2ª fase de votação e discussão.