Aprovado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ)  em junho, o projeto de lei nº 1019/16, do deputado Marlúcio Pereira (PSB), vai a Plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira, 2, onde será apreciado o parecer favorável da CCJ e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 

Pela proposta, famílias que comprovem baixa renda terão direito à isenção para transporte intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos. O projeto especifica que não estão incluídas na gratuidade as despesas decorrentes de declaração de óbito e de preparo do corpo para transporte. Tais custos, conforme o projeto, deverão ser ressarcidos às empresas funerárias com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Queremos ajudar a família envolvida quando a pessoa falecida precisa ser transportada de uma cidade para outra. Indiferente à dor dos envolvidos e da distância, as empresas de transporte cobram um valor alto, principalmente para famílias que não têm recursos”, justificou o parlamentar.