Os projeto de lei nº 619/16 e nº 771/16 devem passar pela primeira votação plenária nos próximos dias. O primeiro, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), obriga as unidades de saúde a notificarem todos os atendimentos de urgência e emergência a mulheres vítimas de violência. O segundo, que tem a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) como autora, estabelece o mesmo procedimento em casos de violência contra idosos.

Ambos os projetos obrigam os prontos-socorros públicos e privados a registrarem tais atendimentos em formulário oficial e detalhado, preenchido pelo profissional que realizou o atendimento, para coleta de dados, proteção da vítima em estado de vulnerabilidade e investigação do caso.

Justifica Virmondes Cruvinel que mulheres vítimas de violência frequentemente apresentam queixas vagas, fazendo com que um plano de ação e protocolos específicos sejam necessários, assim como uma maior capacitação dos profissionais da área, para que elas se sintam confortáveis a revelar as reais dimensões do problema. Reunidos, os dados das diversas vítimas auxiliarão a criar melhores condições de enfrentamento.

Adriana Accorsi afirma que o procedimento é necessário para que medidas cabíveis sejam adotadas por diversas instâncias do Poder Público, de modo a cessar a violência praticada contra os cidadãos com mais de 60 anos.