Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria, na estrutura organizacional administrativa da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, com os correspondentes cargos de provimento em comissão de Chefe de Núcleo, duas unidades complementares com as denominações de Núcleo de Fomento à Arte e Cultura e Núcleo de Incentivo à Cultura, vinculadas à sua Superintendência Executiva de Cultura, com o respectivo subsídio definido em Lei. A proposta, constante do processo nº 2345/16, será apreciada pela Comissão Mista e, em seguida, pelo Plenário em duas votações.

"Com o objetivo de coordenar, executar, acompanhar e avaliar as atividades do Fundo Cultural, bem como a implementação e o respectivo suporte técnico para o adequado funcionamento do mesmo, a ser oferecido pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, a Chefia de Núcleo dará celeridade aos processos referentes ao Fundo Cultural, bem como será o ponto conector entre a sociedade civil/proponentes e a Superintendência/Seduce”, justifica a Superintendência Executivo de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Educação e Esporte, no que se refere ao Núcleo de Fomento à Arte e Cultura.

Quanto ao Núcleo de Incentivo à Cultura, terá como objetivo a coordenação, acompanhamento e fiscalização do Programa Goyazes.

A estimativa de impacto orçamentário e financeiro, segundo a Superintendência de Modernização Institucional da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, para os anos de 2016, 2017 e 2018 é de R$ 126.000,00, neste exercício, e de R$ 182.000,00, nos dois subsequentes, para fins da Lei de Responsabilidade de Fiscal.