Sob a presidência do deputado Diego Sorgatto (PSB), a Comissão de Organização dos Municípios apresenta o relatório das atividades do primeiro semestre, período de março a julho de 2016. A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás é constituída por 22 membros (11 titulares e 11 suplentes respeitando a proporcionalidade partidária), conforme definido pelo Regimento Interno (Resolução n. 1218 de 03 de julho de 2007).

O funcionamento da Comissão observa o quórum mínimo de ¼ dos deputados (4 deputados) para a abertura dos trabalhos e para votação das matérias deve-se contar com a presença obrigatória da maioria absoluta (6 deputados), e as decisões são tomadas predominantemente por consenso. Foram realizadas 2 reuniões ordinárias no período, uma no dia 3 outra no dia 17, ambas no mês de maio.

Pauta

As pautas das reuniões foram a distribuição de dois processos dirigidos à Comissão de Organização dos Municípios pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Discutiu-se o projeto nº 4080/15 dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga os Municípios de Minaçu e Cavalcante, e o processo nº 1420/15 que altera a Lei Complementar nº. 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. Diante das proposições, todos deputados presentes estiveram de acordo e sendo assim aprovados por unanimidade.

Outra atividade com a participação da Comissão foi o 3º Encontro de Líderes Emancipalistas - Movimento – “Emancipa Brasil”, realizado no dia 10 de Abril de 2016, no distrito de Campos Lindos de Goiás no município de Cristalina, onde o presidente da pasta deputado Diego Sorgatto esteve presente prestando seu apoio à causa.

No dia 12 de abril de 2016, Diego Sorgatto, participou, na Câmara dos Deputados em Brasília, do Seminário de Regulamentação dos Novos Municípios e também do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios.

No dia 04 de maio de 2016, aconteceu uma reunião do parlamentar com o secretário de estado Joaquim Mesquita, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), juntamente com o Instituto Mauro Borges para tratar do levantamento e estudo para o Reordenamento dos Limites dos Municípios Goianos, que será feito em conjunto com a Comissão de Organização dos Municípios.

Foi discutido também sobre a pesquisa de expansão do território físico e demanda de novos cursos para a Universidade Estadual de Goiás - Campus Luziânia, além de assuntos diversos de municípios representados na Assembleia Legislativa, pelo deputado Diego Sorgatto.

Com o objetivo de debater a alteração e criação de novas leis com vistas a resolver problemas de limites geográficos, que afetam cerca de 80% dos municípios goiano, o parlamentar se reuniu no dia 18 de Maio, no auditório da Escola do Legislativo, com a procuradoria da Assembleia Legislativa e novamente o Instituto Mauro Borges, que autorizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reuniram-se com a equipe técnica da Comissão, juntamente com o assessor parlamentar Divonei Oliveira. Sabe-se da existência de litígios que estão prejudicando muitas cidades, por isso o interesse na solução. 

Ao final da reunião foi estabelecida a parceria entre esses órgãos e a Comissão de Organização dos Municípios para se submeter um projeto de lei complementar à apreciação do Poder Legislativo Goiano afim de atualizar as divisas intermunicipais goianas.