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Governo veta a criação da Comissão de Profilaxia de Tromboembolismo Venoso

05 de Agosto de 2016 às 14:37

A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2097/2016, que veta integralmente a proposta de Lei nº 196/2016 a qual cria a Comissão de Profilaxia de Tromboembolismo Venoso - TEV - nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás. O veto será encaminhado para as Comissões temáticas da Casa de Leis, onde deverá ser avaliada pelos parlamentares.

De acordo com a justificativa apresentada, esta ação proposta é atribuição da direção nacional do SUS, ou seja, do Ministério da Saúde, planejar, definir e coordenar as ações e os serviços de saúde em todo o País, respeitada a autonomia das demais unidades da Federação.

Outra argumentação apresentada é de que a proposta gera gastos ao tesouro estadual, o que compromete o cumprimento das metas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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