O projeto de lei nº 4156/16, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), foi vetado integralmente pelo Governo do Estado. A matéria obrigaria todos os órgãos públicos do Estado de Goiás a instalarem, em seu interior, salas de apoio à amamentação para funcionárias públicas lactantes.

Nesses locais as mães, já de volta ao trabalho, teriam privacidade, ferramentas (lavatório, poltrona, freezer, termômetro, máscaras e toucas) e assistência adequadas para extrair o próprio leite e armazená-lo para, após o expediente, levar o leite coletado à sua criança ou a bancos de doação.

Consultadas, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Gestão e Planejamento justificaram, ao recomendar o veto, vício de iniciativa e inconstitucionalidade, já que a execução da lei acarretaria em despesa para o Poder Executivo.

Tramitando na Assembleia Legislativa sob o nº 2172/16, o veto está apto a ser apreciado pelos deputados, que votarão pela sua manutenção ou derrubada.