Presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta terça-feira, 9, audiência pública com o tema "Vigilância Sanitária como instrumento de Justiça, Cidadania, Democracia e Regulamentação de Mercado”.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (PSDB). Também participaram da sessão o vereador de Goiânia Antônio Uchôa (PMN); a superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Cecília Martins Brito; a coordenadora de Gestão da Informação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Carla Freire Baeta; e a diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Flúvia Amorim.

Helio de Sousa destacou o papel da Vigilância Sanitária que, segundo ele, deve ser respeitado pelo trabalho preventivo em cumprimento às leis. “Esta é uma audiência muito oportuna, uma reunião democrática. Dentro do propósito que envolve a Vigilância Sanitária em que vamos discutir também cidadania, temos muito a aprender”, salientou.

A especialista Carla Freire indagou se a vigilância pode proteger toda a população de todos os riscos. Para ela, essa proteção deve ser dividida entre a população, o setor produtivo e os órgãos reguladores. Argumenta ainda que a população deve buscar conhecimentos para adotar suas escolhas e minimizar os riscos de consumir bens e produtos de qualidade e segurança duvidosas.

Em sua explanação, com apresentação de dados técnicos, a superintendente estadual de Vigilância Sanitária, Maria Cecília, abordou os baixos índices de vacinação das crianças, o que é considerado preocupante, pois a prevenção é oferecida gratuitamente pelas unidades de saúde por intermédio do SUS.

Outra questão abordada pela gestora foi relacionada ao tratamento da água. De acordo com Maria Cecília, muitos municípios afirmam que tratam a água fornecida à população. Mas, após análises laboratoriais com amostras da água, foram comprovados altos índices de coliformes fecais, o que acarreta prejuízos à saúde da população.

“A Vigilância Sanitária faz gestão do risco, fiscaliza, regula, inspeciona e lavra as irregularidades quando necessário. Nós viemos até esta Casa porque precisamos de uma atenção maior para aprimorar a legislação e melhorar as condições de atuação dos profissionais”, ressaltou.

Antes de encerrar a audiência, o deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa de Goiás, apresentou suas considerações sobre a realidade dos profissionais que atuam na vigilância sanitária.

De acordo com parlamentar, a vigilância é a principal parceira da população, pois defende a sociedade dos malefícios ocasionados por produtos e serviços inadequados à saúde humana. “Quero me disponibilizar para atuar no que compete as questões de Estado e de legislação. Vamos estabelecer diálogo para conseguirmos êxito sobre todas as dificuldades que a vigilância enfrenta.”

O encontro teve lugar no Auditório Costa Lima do Palácio Alfredo Nasser.