O projeto de lei que institui a Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciado em duas votações pelo Plenário. A matéria, constante do processo nº 1838/16 de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB), dedica-se ao desenvolvimento de ações para que motoristas não esqueçam crianças e pessoas com necessidades de cuidados especiais em automóveis.

De acordo com o artigo 2° da propositura, o Poder Público, em parceira com a iniciativa privada e entidades civis, realizará companha permanente de conscientização, debates, avaliação de responsabilidades e disseminação de orientações para alertar motoristas que transportam incapazes, a fim de garantir a segurança, a saúde e a vida.

Carlos Antonio afirma que a sociedade passou a viver mais assoberbada com a gama de informações advindas do mundo tecnológico e das cobranças cotidianas. “O lapso de memória passou a ser um efeito colateral do mundo contemporâneo”, explica.

Conforme consta na justificativa da matéria, em entrevista ao blog “O Mundo em Movimento”, o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Edson Oriksa, disse que uma campanha de conscientização seria a melhor alternativa neste momento, já que o desenvolvimento de projeto de introdução de um novo equipamento para alertar o esquecimento de incapazes nos carros levaria anos para ser integrado na produção.

Diante disso, o parlamentar sustenta a relevância social da propositura, uma vez que visa à adoção de medidas para a proteção da saúde e da vida da pessoa incapaz.