Os deputados compareceram no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa logo após sessão ordinária desta terça-feira, 9, para reunião da Comissão Mista. Na ocasião foram aprovados nove projetos de lei assinados pela Governadoria do Estado de Goiás e outros dois foram apenas discutidos, tendo um deles recebido emenda parlamentar.

Destaca-se a aprovação da matéria que institui para o ano de 2016 o Bônus de Incentivo Educacional, a qual se encontra protocolada sob o nº 2341/16. Ela versa sobre a vantagem pecuniária a ser paga aos profissionais titulares de cargo de provimento efetivo do quadro do Magistério público e de agente administrativo educacional estadual, que desempenharem as suas funções segundo os preceitos estabelecidos nesta lei.

O Bônus de Incentivo Educacional terá como valor referência a quantia de até R$ 2 mil reais para o profissional, em regime de 40 horas, sendo proporcional em relação às demais cargas horárias. O benefício será pago em duas parcelas. A proposta teve como relatora a deputada Eliane Pinheiro (PMN).

Os deputados também aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Simeyzon Silveira (PSC), à propositura de nº 2125/16, a qual faz alterações na Lei nº 19.179 de dezembro de 2015, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado. A Lei também fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Prevcom-GO, na forma de fundação.

De acordo com o Governo, a Lei representa um importante aperfeiçoamento do regime de previdência dos servidores públicos do Estado. Porém, “ocorre que quanto aos procedimentos para a sua implementação, foram observados algumas melhorias que deveriam ser feitas na Lei, para que a entidade possa atuar de forma mais eficiente e prestar melhor serviço aos servidores públicos de Goiás”.

O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados Major Araújo (PRP) e José Nelto (PMDB).  

Outras matérias aprovadas:

Projeto nº 2089/16 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.064, de 14 de outubro de 2015, revoga o seu parágrafo único. Relator: deputado Francisco Jr (PSD).

Projeto nº 2167/16 - Altera as Leis Complementares nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e 77 de 22 de janeiro de 2010. Relator: deputado Charles Bento (PRTB).

Projeto nº 2344/16 -  Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás e a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997. Relator: deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Projeto nº 2345/16 - Cria as unidades administrativas complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão, que específica, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte. Relatora: deputada Eliane Pinheiro (PMN). Com voto contrário do deputado Major Araújo (PRP).

Projeto nº 2348/16 -  Promove alteração e acréscimo de dispositivos ao Art. 10 da Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. Relator: deputado Francisco Jr (PSD).

Projeto nº 2349/16 -  Dispõe sobre modificações na Lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013, no seu anexo único. Relator: deputado Santana Gomes (PSL).

Projeto nº 2395/16 - Promove alterações na organização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado; Relator: deputado Francisco Oliveira (PSDB).

No início da reunião, o projeto de lei nº 2306/16 que reorganiza os quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás havia recebido pedido de vistas dos deputados Major Araújo (PRP) e Júlio da Retífica (PSDB). Após o relator, deputado Santana Gomes (PSL), pedir agilidade para a sua aprovação, os parlamentares retiraram o pedido e o deputado Major Araújo apresentou emenda a respeito das promoções dos oficiais auxiliares. 

A matéria de nº 2396/16, que institui a Política Estadual de Saneamento básico foi apenas discutido pelos parlamentares presentes. A propositura tem como relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB), que apresentou relatório favorável a ela.