Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 10, os parlamentares deliberaram sobre 19 projetos. Em fase de segunda discussão e votação, foram aprovadas ­­três propostas de parlamentares, quatro matérias oriundas da Governadoria, além de um projeto da Mesa Diretora da Assembleia e um projeto de iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em primeira votação, foram votadas 10 matérias.

Aprovados em 2ª votação:

O projeto nº 2045/16, oriundo da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação do projeto Deputado Jovem na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O processo nº 2365/16, de autoria do TCM, altera legislação anterior (Leis nº 15.958/07 e nº 13.251/98) para criar uma vaga de Procurador de Contas, a ser preenchida por meio de concurso público.

As matérias do Governo aprovadas em votação definitiva foram:

Processo nº 2008/16 – Altera a redação do dispositivo que especifica da lei nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002;

Processo nº 2030/16 – Dá nova redação ao inciso VIII do art. 2º da lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000;

Processo nº 2346/16 – Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Comunidade Rural de Pontezinha - Corpo, em Santo Antônio do Descoberto – GO;

Processo nº 2347/16 – Autoriza a transferência de recurso financeiro ao Lar São Vicente de Paulo em Goianésia- GO.

Também em segunda fase de discussão e votação, foram aprovados os projetos nº 727/16¸ do deputado Santana Gomes (PSL), que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e de transmissão de dados, que operam em Goiás, a informar aos consumidores a quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível; nº 1398/16, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), declara de utilidade pública a entidade Centro de Integração Social da Mulher “Vida Mulher Viva”, com sede no município de Catalão; e nº 1426/16, do deputado Humberto Aidar (PT), que concede título de cidadania a Joseph Sayah.

1ª fase de discussão e votação:

Os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sobre o projeto nº 3346/14, do deputado Francisco Jr (PSD). A matéria Institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás. O autor da proposta e o relator, deputado Simeyzon Silveira (PSC), se manifestaram pela rejeição do parecer da CCJ e foram atendidos pelos demais parlamentares. Com a derrubada do parecer, o projeto retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Nove matérias do Governo foram aprovadas em primeira votação, todas aprovadas pela Comissão Mista na reunião desta tarde. São elas:  

Projeto nº 2089/16 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.064, de 14 de outubro de 2015, revoga o seu parágrafo único;

Projeto nº 2125/16 - Faz alterações na Lei nº 19.179 de dezembro de 2015, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado. A Lei também fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Prevcom-GO, na forma de fundação;

Projeto nº 2167/16 - Altera as Leis Complementares nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e 77 de 22 de janeiro de 2010;

Projeto nº 2341/16 - Que institui para o ano de 2016 o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce);

Projeto nº 2344/16 -  Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás e a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997;

Projeto nº 2345/16 - Cria as unidades administrativas complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão, que específica, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte;

Projeto nº 2348/16 -  Promove alteração e acréscimo de dispositivos ao Art. 10 da Lei nº 15.802, de 11 de setembro de 2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico;

Projeto nº 2349/16 -  Dispõe sobre modificações na Lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013, no seu anexo único;

Projeto nº 2395/16 - Promove alterações na organização administrativa da Procuradoria-Geral do Estado.