Após sessão ordinária desta quinta-feira, 11, o presidente da Assembleia, Helio de Sousa (PSDB), comentou, em coletiva à imprensa, sobre a importância de implementar mudanças no Regimento Interno da Casa. Ele informou que o prazo para os parlamentares apresentarem suas propostas vai até o próximo dia 15 de agosto, para que as mesmas sejam analisadas para formulação dessas mudanças.

Segundo o presidente, o Regimento pode e deve ter adequações, para que possam ser regulamentados na Lei alguns atos que já estão sendo praticados. “É importante para que uma mudança de comando na casa não altere essa regra que está sendo cumprida”, afirmou. Ele citou como exemplo medida adotada, recentemente nesta gestão, para que seja vinculada apreciação de projeto com a presença do deputado autor da proposta, ou seja, o projeto de parlamentar somente será apreciado quando o autor da proposta estiver no Plenário."Nos últimos 30 dias não foi colocado em tramitação projeto de deputado ausente na sessão", declarou.

Outra questão apontada pelo presidente é que no momento não existem condições para penalizar do ponto de vista pecuniário, deputados que não estejam presentes na Ordem do Dia. Ele disse que protocolou sugestão de medida para que seja analisada pelos deputados para que possam trabalhar de acordo com a  Câmara Federal. “O deputado faltou nas votações, será punido com 1/30 do seu salário referente as faltas que possam ter cometido durante o mês”, informou.

Questionado sobre a alegação de alguns deputados de que não estar no Plenário não significa que não estão trabalhando, uma vez que muitas vezes estão atendendo em seus gabinetes ou em algum compromisso oficial, ele cobrou mais compromisso dos parlamentares, afirmando que em muitas ações os deputados podem ser substituídos por sua assessoria. "A votação é o único ato que não pode ser exercido por outra pessoa. O compromisso é do deputado e ele deve estar presente no Plenário", concluiu.