Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB) que dispõe sobre a obrigação das escolas públicas e privadas, no âmbito estadual, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos que potencialmente sejam motivos de distração. A matéria, inclusa no processo nº 2441/16, será relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se for aprovada, seguirá ao Plenário para duas votações.

De acordo com a matéria, as escolas das redes pública e privada, deverão prever e prover na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.

“Sabe-se que crianças com TDAH são capazes de aprender, mas tem dificuldades de concentração na escola devido ao impacto que os sintomas têm sobre um bom desempenho nas atividades. Assim, compreende-se a importância de adaptações e adequações das salas de aula, dos materiais didáticos, além da postura do professor e de sua prática pedagógica”, justifica o autor do projeto de lei, deputado Diego Sorgatto (PSB).