O processo nº 2310/16, de autoria do Poder Executivo goiano e que veta a criação do Programa de Orientação Vocacional Goiás Futuro para alunos da rede pública estadual, proposto pelo deputado Francisco Jr, chegou à Assembleia Legislativa e já está protocolado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando análise dos deputados.

O processo veta integralmente a criação do Programa e, segundo a Governadoria, foi seguindo à recomendação da Procuradoria-Geral do Estado. No seu relatório, a PGE afirmou que o a criação do Goiás Futuro sofre de vício de iniciativa, sendo um projeto inconstitucional, por interferir em campo de iniciativa do Poder Executivo.

“O programa governamental que se intenta instituir faz determinações que refletem na organização administrativa do Executivo e interferem diretamente na atuação de agentes do serviço público. A recomendação do veto total se justifica”, explicou a PGE.