Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que se reuniu na tarde desta terça-feira, 16, os parlamentares debateram sobre a grande quantidade de vetos do Governo às matérias de iniciativa dos deputados. Parlamentares aliados como Gustavo Sebba (PSDB) e Talles Barreto (PSDB) concordaram com o deputado de oposição Ernesto Roller (PMDB) sobre a necessidade de que a Governadoria avalie melhor a natureza dos projetos e as demandas apresentadas pela Casa de Leis. 

Gustavo Sebba devolveu dois projetos com parecer contrário aos vetos. O projeto nº629/16 , do deputado Carlos Antonio (PSDB), sobre a fixação de cartazes do disque-denúncia 180 em unidades hospitalares, e o nº 844/16, de autoria do deputado Zé Antônio (PTB), que institui a Política Estadual de assistência a filhos de pais privados de liberdade. 

Os parlamentares aprovaram nove projetos, que receberam parecer favorável dos relatores. Outras duas matérias, por indicação do relator Simeyson Silveira (PSC), receberão diligência do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás. São elas:

Processo nº 531/16 – DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL

Institui o programa de incentivo ao aproveitamento da energia solar (Prosolar) e dá outras providências. Relator – Dep. Simeyzon Silveira

Processo nº 529/16 – DEPUTADO MARQUINHO PALMERSTON

Institui a política de inserção da energia fotovoltaica na matriz energética do Estado de Goiás. Relator – Dep. Simeyzon Silveira

PARECER FAVORÁVEL

A proposta nº 1769/16, que tem o deputado Lucas Calil (PSL) como autor e foi relatada pelo deputado Jean (PHS), autoriza a inscrição de estudantes universitários em concursos públicos estaduais de nível superior, desde que estejam cursando o último ano de faculdade e comprovem a futura habilitação.

O projeto de lei nº 1519/16, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), com relatório favorável do deputado Jean, institui o pequizeiro (Caryocar brasiliense) como árvore símbolo do Cerrado, ficando proibida sua derrubada em todo o Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Simeyson Silveira (PSC)

Processo nº 1655/16 – DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Concede passe-livre aos atletas profissionais no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Relator – Dep. Gustavo Sebba

Processo nº 1811/16 – DEPUTADO GUSTAVO SEBBA

Institui a semana estadual de conscientização sobre os direitos das gestantes no Estado de Goiás. Relator – Dep. Jean

Processo nº 1896/16 – DEPUTADO DIEGO SORGATTO

Dispõe sobre realização de teste de triagem neonatal, na modalidade ampliada em Espectromia de Massa em Tandem (EIM), nas crianças nascidas em hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde na rede pública do Estado de Goiás e outras providências. Relator – Dep. Jean

Processo nº 1514/16 – DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Fica assegurada a prioridade de vagas, a quaisquer deficientes, nas escolas públicas do estado próximas à residência dos mesmos. Relator – Dep. Jean

Processo nº 1515/16 – DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por plano ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. Relator – Dep. Jean

Processo nº 1962/16 – DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Introduz alterações à resolução nº 1.512, de 11 de junho de 2015, e dá outras providências. Relator – Dep. Jean

Processo nº 1021/16 – DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a fiscalização das barragens de líquidos e sólidos provenientes da extração de minérios no Estado de Goiás.