Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (PSDB) cumprimentou o Congresso Nacional pela celebração dos dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), completados no último dia 7. A lembrança ocorreu nesta quarta-feira, 17, em sessão solene pela manhã, no Plenário do Senado. 

Na ocasião, foram lançados um selo comemorativo e o portal do “Observatório da Violência contra a Mulher”, do Instituto DataSenado. O portal funcionará como um banco de dados unificado, para auxiliar na fiscalização de políticas públicas e na proposição de leis que aperfeiçoem a rede de proteção às vítimas de agressões em ambiente familiar.

Carlos Antonio vai apresentar requerimento na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, cumprimentando especialmente a Procuradoria Especial da Mulher, órgão do Senado; a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, integrada por parlamentares das duas Casas; e ainda a Secretaria da Mulher e Comissão Permanente da Mulher na Câmara dos Deputados, que organizaram os eventos comemorativos.

“Iniciativas como estas são de suma importância para disseminar o acesso da sociedade a essa lei, que é essencial no combate à violência contra a mulher”, sintetizou o parlamentar social democrata.

Estava presente na celebração a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a quem a lei deve seu nome. Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou paralítica. Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para vê-lo punido.

Ao denunciar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Maria da Penha descortinou a inércia judicial no País em relação à violência doméstica. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica. A legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo em seu campo.

Iluminação especial
Como parte da programação pelos dez anos da lei, o Congresso Nacional está iluminado com a cor laranja, e permanecerá assim até o final do mês de agosto. Essa é a cor internacionalmente adotada no mês de novembro de cada ano, por meio de campanha mundial liderada pela ONU durante 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres.