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Debate sobre a legalização de optometristas é encerrado no Auditório Solon Amaral

17 de Agosto de 2016 às 11:58

Encerrada, neste instante, audiência pública que debateu a legalização de profissionais com qualificação específica em optometria. O deputado Simeyzon Silveira (PSC), que é um apoiador dessa atividade em Goiás e defensor da normatização da profissão, foi o propositor do debate.

O evento contou com a presença de representantes de classes contra e a favor da iniciativa. O contraponto do debate foi feito pelo presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, deputado Gustavo Sebba (PSDB), que também é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a qual analisa o projeto de lei nº 1017/16, assinado por Simeyzon.

O intuito da propositura é introduzir alterações na Lei Estadual n° 16.533, de 12 de maio de 2009, para autorizar a realização de exames optométricos a profissionais com qualificação específica em optometria.

Após as explanações, Gustavo sugeriu a Simeyzon que o advogado do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), Fábio Luiz da Cunha (que está presente no evento e fez uma explicação jurídica), apresente à Procuradoria da Casa uma argumentação por escrito com os pontos de vistas legais apresentados por ele.

O representante do departamento jurídico do Conselho Brasileiro de Oftamologia (CBO), Carlos Magno Nunes, que fez um esclarecimento legal contra a iniciativa, ofereceu suporte jurídico para encampar a discussão junto aos procuradores da Casa.

Simeyzon acatou a sugestão e, ao final do evento, se dirigirá à Procuradoria da Assembleia com representantes da categoria e marcará uma reunião para discutir com peculiaridade os contrapontos constitucionais.

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